Bruno de Luca deveria ser preso por omissão de socorro? Especialista explica
Ator e apresentador enfrenta processo por omissão de socorro ao ator Kayky Brito, que foi atropelado e ficou em estado grave
O apresentador e ator Bruno de Luca enfrenta um processo legal no 9º Juizado Especial Criminal do Rio de Janeiro, acusado de omissão de socorro ao ator Kayky Brito. Os dois estavam juntos em um quiosque quando Kayky foi atropelado ao atravessar a rua. Bruno, no entanto, afirmou que não percebeu que se tratava de seu amigo no momento do atropelamento e não prestou socorro, indo embora em seguida. O socorro foi acionado pelo motorista do veículo envolvido no incidente.
O Ministério Público solicitou a autuação de Bruno de Luca por omissão de socorro, apesar de o delegado inicialmente responsável pelo caso, Ângelo Lages, ter descartado essa possibilidade. O promotor Márcio Almeida Ribeiro da Silva alegou que Bruno foi o único que teria saído do local logo após o atropelamento. "Sem adotar qualquer providência para prestar socorro, nem mesmo saber que algum socorro ou solicitação havia sido feita", argumentou.
No entanto, o advogado Enzo Fachini, membro da Comissão de Advocacia Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), defende a posição de que Bruno não deve ser preso por omissão de socorro. Segundo ele, a omissão de socorro é um crime que ocorre quando alguém deixa de agir ou de prestar assistência em uma situação em que é possível fazê-lo, sem colocar em risco a própria vida.
Fachini ressalta que a lei não especifica quem deve prestar socorro, pois se trata de uma obrigação geral de auxílio. Portanto, todas as pessoas que estão cientes de uma situação de socorro e têm a capacidade de agir devem fazê-lo. No entanto, a obrigação de prestar socorro é especificamente imposta aos condutores de veículos, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
"A atitude de uma dessas pessoas, se for o suficiente para aquele momento, exime a conduta dos demais. Caso contrário, a gente pensaria numa posição um tanto absurda, de que precisaria ser uma corrida para ver quem é o primeiro a fazer contato com as autoridades, porque os demais poderiam responder por omissão de socorro", explica o advogado.
Segundo Fachini, caso todos ligassem para as autoridades pedindo socorro, a situação se tornaria contraproducente. "Imagina 20 ligações para que a polícia se desloque para o mesmo local", acrescentou.
Para Bruno, que não era o condutor do veículo, não existe uma previsão legal que o obrigue a prestar socorro, mesmo sendo amigo da vítima. O importante é estar ciente da situação de socorro, estar presente no local e ser capaz de tomar medidas para ajudar, como chamar a ambulância ou a autoridade competente.
A lei estabelece penas mais graves para omissões de socorro, dependendo do resultado para a vítima, com punições mais severas no caso de lesões graves ou morte da vítima.
"Se a vítima sofre uma lesão corporal de natureza grave, ela terá uma pena maior do que se for uma natureza leve. E, em especial, a lei prevê o triplo da pena caso haja a morte da vítima, daquela pessoa em que omitiu-se os cuidados" , acrescentou o advogado.
Portanto, de acordo com a interpretação do advogado, Bruno de Luca pode não ser responsabilizado por omissão de socorro, desde que possa demonstrar que não tinha conhecimento da situação e que não estava em condições de prestar socorro imediato.
