Caso de Ingrid Guimarães inspira projeto de lei que proíbe 'downgrade' no avião; entenda

Recentemente, o constrangimento vivido por Ingrid Guimarães durante voo da companhia American Airlines causou polêmica na internet. A atriz, que saía de Nova York, Estados Unidos, com destino ao Rio de Janeiro, foi humilhada por funcionários quando se negou a sair de seu assento, na Premium Economy, para ir para a classe econômica do avião. Após inúmeras discussões sobre o assunto, foi criado um projeto de lei que proíbe o 'downgrade' de passageiros sem consentimento.

O que diz o projeto de lei?

Apresentado na última quinta-feira (20), o projeto propõe multar companhias que constrangem o passageiro quando os mesmos se recusam a trocar de assento. "Dessa forma, impede-se que as companhias imponham mudanças arbitrárias ou de passageiros que sejam constrangidos a aceitar remanejamentos sem justificativa adequada, especialmente sem nenhuma compensação por parte da companhia aérea", diz o texto, protocolado por senadora.

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Luanna Bastos, CO Fundadora da Kennedy Viagens, comentou as vantagens do projeto de lei para os passageiros. "Se aprovado, o projeto trará mais segurança jurídica para os passageiros e exigirá que as companhias aéreas sejam mais criteriosas em suas políticas de remanejamento. Hoje, muitos consumidores enfrentam esse problema sem clareza sobre seus direitos e sem garantia de compensação adequada. A nova legislação pode pressionar as empresas a melhorar seus processos internos, reduzindo abusos e tornando a experiência do viajante mais previsível e confiável", ressaltou.

Direitos do consumidor

Como esclarecido pela especialista, atualmente, o passageiro já possui direitos no caso de realocação involuntária. "A ANAC estabelece normas sobre o transporte aéreo de passageiros. Quando ocorre uma realocação involuntária, a companhia deve oferecer alternativas ao cliente, como reembolso integral, acomodação em outro voo e até mesmo compensações financeiras em determinados casos. O problema é que essas regras nem sempre são bem comunicadas ao público, e muitos passageiros não sabem que podem reivindicar esses direitos. A transparência deve ser reforçada para evitar abusos", disse Luanna.

"Minha recomendação é que o passageiro sempre leia atentamente os termos da passagem adquirida e, caso enfrente um problema como esse, registre tudo: fotos, vídeos e trocas de mensagens com a companhia. Além disso, é importante buscar os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon e a própria ANAC, para garantir que seus direitos sejam respeitados. E, claro, divulgar situações irregulares pode pressionar as empresas a adotarem práticas mais éticas e transparentes", pontuou.

Relembre o caso

No início do mês, Ingrid relatou detalhes da situação. Segundo ela, quando já estava sentada no avião, foi comunicada por um funcionário que deveria se mudar de lugar. O motivo seria que o assento de uma pessoa da classe executiva teria quebrado, e essa pessoa ocuparia o lugar da atriz. "Eu disse que não ia sair do meu lugar, que não conhecia essa regra, e que era meu direito. Eles começaram a me coagir dizendo que eu nunca mais viajaria de American Air. Eu disse: tudo bem. Aí foram aparecendo 3 pessoas, todas me ameaçando e dizendo que o voo não ia sair, que todo mundo ia ter que descer do voo por minha causa. Em nenhum momento perguntaram minha opinião, nem me explicaram, apenas exigiram que eu levantasse com ameaças", relatou ela.

Diante do posicionamento da artista, outra funcionária anunciou no microfone do avião que todos teriam que descer pela falta de colaboração de uma passageira. "Eles colocaram um voo contra mim sem explicar em nenhum momento para os passageiros a situação", desabafou. "Eu fiquei constrangida porque alguns brasileiros que não sabiam da situação começaram a gritar comigo. E é claro que diante de um constrangimento público eu fui pra classe econômica. Coação, abuso moral, desrespeito e ameaças", desabafou.