STJ valida testamento de Gugu, e maior parte da herança fica com os filhos
Documento não reconhece Rose Miriam Di Matteo como herdeira; ela tenta comprovar união estável com o apresentador
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O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) validou o testamento deixado por Gugu Liberato em 2011, e a maior parte da herança vai ficar com os filhos do apresentador. Gugu morreu em novembro de 2019 e, desde então, sua família disputa a herança avaliada em R$ 1 bilhão.
"O STJ respeitou a vontade de Gugu Liberato em deixar 75% do seu patrimônio para os seus três filhos e 5% para cada um de seus 5 sobrinhos", comentaram Dilermanno Cigagna, Carlos Regina e Nelson Pinto, advogados de João Augusto Liberato, um dos filhos de Gugu, e Aparecida Liberato, irmã do apresentador.
Gugu deixou 75% de sua herança para os filhos e 25% para os sobrinhos. A decisão do STJ não tem relação que o processo movido por Rose Miriam Di Matteo, que tenta comprovar união estável com o apresentador.
Filhas vão recorrer
O advogado Nelson Wilians, que representa as filhas de Gugu Liberato, Marina e Sofia, no processo judicial sobre a disputa de bens, afirmou em nota, nesta terça-feira, 20, que respeita a decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, mas informou que vai recorrer da decisão.
"Os ministros decidiram reverter a correta decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia reduzido a disposição testamentária, a fim de que o testamento deixado pelo apresentador Gugu Liberato respeitasse o disposto em Lei e na jurisprudência do próprio STJ", começa a nota.
Segundo o comunicado, "no testamento, ele [Gugu] dispôs de 100% da totalidade de seus bens, sem respeitar a parte legítima dos filhos. De acordo com a Lei Brasileira o testador deve resguardar a metade de todo seu patrimônio (parte legítima) e somente pode dispor em testamento da outra metade (parte disponível)".
Ainda de acordo com a nota, "a decisão contraria disposição expressa da legislação específica e até mesmo jurisprudência da própria Corte, trata-se de uma quebra de um preceito de ordem pública, abrindo precedentes e trazendo uma insegurança jurídica ao Ordenamento Brasileiro."
“Se fosse intenção do apresentador Gugu deixar 25% da totalidade, ele teria testado 50% da parte disponível aos sobrinhos e não 25%”, avalia o advogado ao comentar a decisão do STJ.
União estável
A herança do apresentador também é discutida em outra instância, na 9ª Vara de Família e Sucessões do foro Central de São Paulo.
A disputa tem de um lado Rose Miriam (apoiada pelas duas filhas, Sofia e Marina), ex-mulher e a mãe dos três filhos de Gugu, e, do outro, o filho mais velho, João Augusto, a irmã de Gugu, Aparecida Liberato, e os sobrinhos nomeados como beneficiários no testamento feito pelo apresentador em 2011.
A briga ocorre devido o testamento deixado pelo apresentador não incluir Rose na distribuição da herança – Gugu deixou 75% para os três filhos e 25% para os cinco sobrinhos. Embora já tivesse se separado de Gugu em 2019, ela pede que a Justiça reconheça sua união estável com o apresentador ao longo dos 20 anos em que viveram juntos.
Herdeiros
O ordenamento jurídico em vigor no Brasil permite que os bens sejam deixados de herança a quem preferirmos. No entanto, a Lei Civil (art. 1.846 do Código Civil) determina um limite de 50% a esse direito de escolha. Ou seja, os herdeiros necessários não podem ficar sem metade da herança.
Caso fique comprovada a relação estável de Rose com o apresentador, ela terá direito à parte da herança. Neste caso, a rigor, tanto a herança dos filhos (75%) como a dos sobrinhos indicados no testamento de Gugu (25%) seriam proporcionalmente reduzidas.
