Por dentro da Secretaria Especial da Cultura: o que faz cada órgão e secretaria

A Secretaria Especial da Cultura, que tem a atriz Regina Duarte como titular desde o dia 4 de março, é composta por seis secretarias e tem, ainda, sete órgão vinculados, como a Biblioteca Nacional, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e a Ancine.

Veja a seguir a função de cada um dos órgãos e secretarias.

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• Secretarias vinculadas à Secretaria Especial da Cultura

Secretaria do Audiovisual

Entre as competências da Secretaria do Audiovisual estão a formação, produção inclusiva, regionalização, difusão não comercial, democratização do acesso e preservação dos conteúdos audiovisuais brasileiros, além de fiscalizar as metas firmadas entre ela e a Ancine (leia mais sobre a Ancine abaixo). Criada em 1992, ela é responsável por editais de fomento à produção audiovisual brasileira. A secretaria conta com duas unidades - uma no Rio, o Centro Técnico Audiovisual, e outra, a Cinemateca Brasileira, em São Paulo.

Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

Ela atua como órgão regulador e fiscalizador, estabelecendo as bases para que a política de proteção dos direitos autorais seja aprimorada e avance para outros campos da cultura, como o audiovisual, o teatro e as plataformas de conteúdo digital.

Secretaria da Diversidade Cultural

O papel da Secretaria da Diversidade Cultural, segundo o governo, é articular e coordenar políticas para promoção do desenvolvimento humano. Ela é responsável pelas políticas para a diversidade e cidadania culturais, pela articulação do Sistema Nacional de Cultura, pela coordenação do Conselho Nacional de Política Cultural, pelo monitoramento do Plano Nacional de Cultura, pela gestão do Programa Nacional de Formação de Gestores e Conselheiros Culturais e pela Política Nacional de Cultura Viva.

Secretaria da Economia Criativa

A Secretaria da Economia Criativa busca formular, implementar e articular linhas de financiamento para empreendimentos culturais; contribuir para a formulação e a implementação de ferramentas e modelos de negócio sustentáveis para empreendimentos culturais; instituir e apoiar ações de promoção dos bens e serviços culturais brasileiros no País e no exterior; e articular e conduzir o mapeamento da economia da cultura brasileira. Também cabe a esta secretaria coordenar a formulação e a implementação da política de acesso ao livro e à leitura, além do fortalecimento das bibliotecas públicas. Ela abrange o Departamento de Empreendedorismo Cultural e o Departamento de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas.

Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura

A Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura é responsável por formular diretrizes gerais e dar publicidade aos critérios de alocação e de uso dos mecanismos de fomento e incentivo à cultura e do Fundo Nacional da Cultura, em conjunto com as outras unidades da Secretaria Especial da Cultura. Além disso, planeja, coordena e supervisiona a operacionalização do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e atua na aprovação, monitoramento e prestação de contas de projetos culturais e do Vale Cultura.

Secretaria de Difusão e Infraestrutura Cultural

Seu objetivo é construir, reformar e modernizar os equipamentos culturais. Entre seus programas e linhas de ação, estão as Estações Cidadania, o planejamento e implementação do programa de reforma, atualização e revitalização de equipamentos culturais e de promoção de modernização e adequação de bibliotecas, além da instalação de bibliotecas dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida.

• Instituições vinculadas à Secretaria Especial da Cultural

Biblioteca Nacional

Localizada no Rio de Janeiro e inaugurada com a chegada da família real, há mais de 200 anos, a Biblioteca Nacional guarda a história do Brasil. Ela foi formada a partir de alguns milhares de livros da Biblioteca Real, de Lisboa, e conta hoje com nove milhões de obras - muitas delas raras. Sua responsabilidade é executar a política governamental de captação, guarda, preservação e difusão da produção intelectual do País. Mais antiga instituição cultural do Brasil, ela é um dos principais centros de pesquisa do País - também por causa de sua hemeroteca física e digital. Hoje, atua também na promoção na literatura brasileira no exterior, por meio de bolsas de tradução, promove programação cultural, publica livros e concede um prêmio anualmente. Ela fica no centro do Rio de Janeiro.

Fundação Cultural Palmares

A Fundação Cultural Palmares é a primeira instituição pública voltada para promoção e preservação dos valores culturais, históricos, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira. Foi criada em 1988, no centenário da abolição da escravidão no Brasil. Além de trabalhar para garantir a preservação desses valores, é a Fundação Palmares que emite as certidões que reconhecem os direitos das comunidades quilombolas e que dão acesso aos programas sociais do Governo Federal. O escritor Joel Rufino dos Santos (1943-2015) foi um dos presidentes da fundação, que tem sede em Brasília e representações em seis estados.

Fundação Nacional de Artes (Funarte)

De 1975, a Funarte tem a missão de promover e incentivar a produção, a prática, o desenvolvimento e a difusão das artes no País. Hoje, ela abrange as áreas de circo, dança e teatro; de música, de concerto, popular e de bandas; e de artes visuais. Atua também na preservação da memória das artes e publica livros. A Funarte mantém espaços culturais e centros de documentação em todo o País, representações regionais em São Paulo, Belo Horizonte e Brasília e promove editais de fomento nas áreas em que atua.

Agência Nacional do Cinema (Ancine)

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) é uma agência reguladora que tem como atribuições o fomento, a regulação e a fiscalização do mercado do cinema e do audiovisual no Brasil. Foi criada em 2001 por medida provisória, é uma autarquia especial e é administrada por uma diretoria colegiada aprovada pelo Senado e composta por um diretor-presidente e três diretores. A sede é em Brasília, mas o Escritório Central, por ora, fica no Rio. Por mais controle, o governo considera levar toda a operação da Ancine para Brasilia.

Fundação Casa de Rui Barbosa

A Fundação Casa de Ruy Barbosa é um dos mais importantes centros de pesquisa do Brasil e apoio para pesquisadores de todo mundo. Tem a missão de preservar a memória nacional; formar, preservar e difundir o acervo bibliográfico e documental; desenvolver estudos e pesquisas em suas áreas de atuação (estudos ruianos, de política cultural, história, direito e filologia) e em cultura brasileira em geral; entre outras atividades.

Instituto Brasileiro de Museus (Ibram)

Responsável pela administração direta de 30 museus, entre os quais estão o Museu Lasar Segall, em São Paulo, o Museu da Inconfidência, em Ouro Preto, e o Museu Imperial, em Petrópolis, o Instituto Brasileiro de Museus foi criado em janeiro de 2009 - antes disso, quem cuidava da área era o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O órgão é responsável pela Política Nacional de Museus e pela melhoria dos serviços do setor - aumento de visitação e arrecadação dos museus, fomento de políticas de aquisição e preservação de acervos e criação de ações integradas entre os museus.

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)

Autarquia federal, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) foi criado em 1937 e é responsável pela preservação e promoção dos bens culturais do País. Um dos maiores órgãos da secretaria, ele conta com 27 superintendências espalhadas pelos estados, 37 escritórios técnicos e unidades especiais. Pela Constituição Brasileira de 1988, entende-se o patrimônio cultural como formas de expressão, modos de criar, fazer e viver.