Governo Federal abrirá edital para filmes nacionais em streaming gratuito do MinC
O Ministério da Cultura (MinC) definirá quais filmes entrarão no streaming do Governo por meio de um edital de licenciamento.
O Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura (MinC), lançará no segundo semestre de 2024 um serviço de streaming voltado para produções nacionais. Ainda sem nome definido, a plataforma será gratuita, e os filmes escolhidos para integrarem o catálogo serão definidos por meio de um edital de licenciamento.
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A medida visa democratizar o acesso à cultura nacional e cumprir a lei 13.006/2014, que obriga a exibição mensal de filmes nacionais nas escolas públicas e privadas. Alguns detalhes ainda não foram definidos, como a forma de financiamento da plataforma, por exemplo. Também não ficou claro se apenas filmes farão parte do streaming ou se a plataforma também oferecerá séries, minisséries e documentários para o público.
Em entrevista ao jornal mineiro O Tempo, em junho de 2023, o secretário-executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares, disse que o streaming público não tem o intuito de competir com serviços privados, como Netflix, Amazon Prime Video, etc., mas sim, oferecer aos brasileiros um conteúdo de qualidade que é direito de todos.
A regulamentação dos streamings no Brasil
Enquanto os últimos detalhes da plataforma de streaming do Governo não são divulgados, um projeto de regulamentação dos streamings tem sido discutido no Brasil. No dia 16 de abril de 2024, o Senado brasileiro aprovou a redação do projeto que exige a cobrança da chamada Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) e também que as plataformas incluam uma quantidade mínima de produções brasileiras em seus catálogos.
A matemática é simples; para plataformas que tenham mais de sete mil obras, cota estabelece o número mínimo de 300 produções brasileiras. Plataformas com quatro mil, tem cota de 200 produções nacionais, em caso de cinco mil obras, o streaming deverá ter 250 produções brasileiras. Por fim, plataformas com mais de três mil obras, deverão ter 150 produções nacionais no catálogo.
Além disso, pelo menos 30% das receitas provenientes dos streamings devem ir para produtoras brasileiras independentes do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e no mínimo, 20% para produtoras estabelecidas da região Sul e nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
Como foi aprovado, agora o projeto aguarda para validação na Câmara dos Deputados.
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