Só uma união estável com Gugu será reconhecida, diz advogada
Dra. Ivone Zeger indica as provas imprescindíveis para que a Justiça garanta direitos a um companheiro
Afinal, a Justiça vai tornar Rose Miriam Di Matteo e Thiago Salvático herdeiros da fortuna de Gugu Liberato? Nas últimas semanas, esse questionamento é feito em programas de TV, na imprensa em geral, no meio jurídico e no boca a boca.
A médica e o chef de cozinha buscam na Justiça o reconhecimento de união estável com o apresentador, falecido aos 60 anos em novembro de 2019. Ambos afirmam terem tido relacionamento amoroso duradouro com Gugu. Rose deu à luz a três filhos do comunicador. Thiago argumenta que ele e o artista compartilhavam planos para o futuro.
O Terra consultou a advogada Ivone Zeger (@ivonezeger) a respeito desse caso tão midiático. Primeiramente, a especialista neste tipo de ação ressalta a importância de se conhecer bem a lei para ter mais chances de vitória no tribunal.
"A área do direito de família é delicadíssima, extremamente sutil. Você precisa entender os meandros para conduzir cada ação", afirma Zeger, com décadas de experiência em casos semelhantes ao de Gugu, Rose e Thiago. "Se o advogado não sabe exatamente como funciona e de que forma deve proceder no processo, vai perder. A especialidade é fundamental no direito de família, assim como na área médica."
A Justiça pode reconhecer duas uniões estáveis ao mesmo tempo, fazendo de Rose e Thiago herdeiros de Gugu?
Não. Tenho certeza absoluta de que o reconhecimento de duas uniões não se dará. Uma união estável precisa, de acordo com o Código Civil, de uma convivência pública, contínua e duradoura do casal, com finalidade de formar família. Esse é o conceito aplicado nas questões judiciais, como nos casos de falecimento ou separação. O Judiciário precisa atestar essa transparência. A obrigatoriedade da publicidade do relacionamento é fundamental, seja um casal heteroafetivo ou homoafetivo. A família sabe? O casal viaja? Há encontros permanentes em reuniões e festas? Todos têm conhecimento de que aquelas pessoas mantêm uma relação como casal? Importante esclarecer que não há exigência de morar sob o mesmo teto nem ter filhos. O reconhecimento pode acontecer com pessoas que não coabitam. No caso da Rose, era público. Eles tinham filhos, todo mundo sabia da convivência entre os dois. Não se soube de trocas de parceiros, algo que o Judiciário não aceita para reconhecer a união estável. No caso do Thiago, não havia publicidade de convivência pública. Quem tinha conhecimento de que ele era companheiro de Gugu? O juiz vai considerar tudo isso.
Quais provas de união estável são aceitas pelo Judiciário?
Eu recomendo aos meus clientes que, se estão em uma união estável, façam uma escritura pública. Nesse documento pode-se determinar o início dessa união, o regime de bens do casal, enfim, formular uma série de colocações para mostrar as condições do dia a dia do relacionamento. Esse tipo de prova é muito forte para o Judiciário. Mas outras provas documentais são necessárias. Por exemplo, comprovante de conta conjunta no banco, seguro de vida e seguro saúde incluindo o nome dos dois, correspondências, contas da casa... Além disso, provas testemunhais, a partir do depoimento de familiares, amigos, pessoas que trabalham na residência.
As provas de uma união estável podem anular o reconhecimento de outra? Qual critério se aplicaria?
Sim, as provas de uma união, quando aceitas, deverão anular a solicitação do reconhecimento de outra. O Judiciário não aceita várias uniões ao mesmo tempo.
Os herdeiros em testamento podem contestar na Justiça o reconhecimento de uma união estável a fim de não serem obrigados a dividir os bens?
O cônjuge (pessoal casada oficialmente) é herdeiro necessário. Para muitos juristas, o companheiro não seria. Mas o Supremo Tribunal Federal foi questionado e equiparou o companheiro ao cônjuge no aspecto sucessório. Antes, no caso de falecimento e reconhecimento de união estável, o companheiro sobrevivente teria direito aos bens adquiridos durante a constância da união reconhecida. Agora, esse companheiro sobrevivente pode ser herdeiro universal e ter direito à metade de todos os bens. Isso depende da interpretação de juristas e do Judiciário.
A exposição das ações de reconhecimento de união estável, com detalhes dos processos revelados na mídia, podem influir na decisão do juiz?
Não, jamais. O juiz tem que se basear em fatos e os fatos não são aquilo que ele leu, ouviu ou assistiu na TV. Os fatos serão as provas que os autores ou réus vão levar para o conhecimento do juiz. Ele vai se basear exclusivamente naquilo que estiver no processo. Pode até ter opinião própria, mas só vai poder se manifestar a partir do que ler exclusivamente no processo.
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