Bolsonaro não tem argumento técnico para tirar a concessão da Globo

Com o fim da eleição, Jair Bolsonaro poderá se concentrar em outros temas. Um deles é a solicitação de renovação das 5 concessões públicas de TV do Grupo Globo.

Em setembro, a direção da empresa deu entrada no processo no Ministério das Comunicações. A atual concessão expirou em 5 de outubro.

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Fontes do Sala de TV informam que o parecer técnico não identificou nenhum impeditivo capaz de barrar a nova renovação.

A assinatura presidencial, de veto ou sanção, é mera formalidade. Quem decide mesmo é o Congresso Nacional.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, tem discurso em defesa da democracia e da liberdade de imprensa, além de manter boa relação com a Globo.

Com muito poder em mãos, ele pode influenciar os deputados a votar pela renovação da concessão, mesmo se Bolsonaro se manifestar pela suspensão da outorga da emissora.

O canal da família Marinho pode contar também com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Ambos comandam as Casas Legislativas até 1º de fevereiro, quando assumem os eleitos em outubro.

Mesmo que Bolsonaro e o Congresso tirassem a concessão, a Globo poderia recorrer à Justiça e continuar funcionando normalmente até uma decisão final.

Caso o atual presidente prefira encerrar seu mandato sem tomar uma decisão, caberá a Lula dar sequência ao caso.

Foi o petista que, em abril de 2008, no seu segundo mandato, assinou a última renovação da concessão da Globo, com efeito retroativo a outubro de 2017 e validade por 15 anos.