Globo ainda não pediu a renovação de suas 5 concessões de TV
Caso a emissora espere o limite do prazo, Bolsonaro poderá não ter tempo de decidir antes do fim do mandato
O blog entrou em contato com o Ministério das Comunicações para solicitar informações a respeito do processo de renovação das concessões públicas de TV do Grupo Globo.
A assessoria de imprensa do órgão enviou resposta por e-mail. “Até o momento, o Ministério das Comunicações não recebeu os pedidos de renovação referentes a essas concessões”, diz trecho.
O prazo das concessões da sede da Globo (Rio de Janeiro/RJ) e das filiais (São Paulo/SP, Brasília/DF, Belo Horizonte/MG e Recife/PE) expira no dia 5 de outubro de 2022, conforme confirmou o Ministério.
Por lei, as emissoras podem fazer o pedido até o prazo limite, ou seja, o dia do vencimento da licença de funcionamento concedida pelo governo federal. No caso da Globo, 3 dias após a realização do 1º turno das eleições.
Como o Ministério ainda não recebeu o pedido de renovação, “não há como estimar prazos de análise”. Normalmente, a documentação entregue pelo canal passa por uma série de checagens.
Há um processo interno de levantamento de dados a respeito do cumprimento das obrigações exigidas pelo Estado aos concessionários de TV.
Após a finalização da parte burocrática, um relatório é encaminhado ao presidente da República, que tem a prerrogativa de conceder ou não a renovação.
Especialistas em telecomunicações ouvidos pelo blog disseram que se a Globo esperar o limite do prazo para se manifestar junto ao Ministério das Comunicações, Jair Bolsonaro poderá não receber o parecer a tempo de decidir antes do fim de seu mandato, em 31 de dezembro. O futuro das 5 concessões da família Marinho seria determinado na próxima Presidência.
Antes mesmo de tomar posse, em janeiro de 2019, o presidente enviou recados à Globo. “Não vai ser perseguição, mas o processo tem que estar enxuto, tem que estar legal. Não vai ter jeitinho para vocês nem para ninguém”, afirmou em uma das ocasiões. O canal respondeu que “jamais deixou de cumprir suas obrigações”.
Seja qual for, a decisão do presidente da República precisa ser ratificada pelo Congresso Nacional. Improvável que deputados e senadores aprovassem a suspensão das concessões da Globo por temer a reação popular e o efeito negativo à imagem política. Aliás, vários parlamentares são donos de emissoras e retransmissoras de TV e não gostariam de polemizar a questão.
Mesmo que acontecesse a rejeição da renovação, a Globo poderia recorrer à Justiça. Uma simples liminar a manteria no ar até o trânsito em julgado, a sentença final do caso. Ou seja, a chance de a emissora líder em audiência sair do ar, em um ambiente democrático, é praticamente zero.
A última renovação das concessões da TV Globo aconteceu em 15 de abril de 2008, quando o então presidente Lula assinou decreto com data retroativa a 5 de outubro de 2007 e validade de 15 anos.
Ao longo da história brasileira, apenas 3 emissoras perderam a concessão. Em 1970, a TV Excelsior foi extinta após desentendimentos com o governo militar. Dois anos depois, o regime dos generais determinou o fechamento da falida TV Continental. Já em 1980, a TV Tupi foi tirada do ar por não ter condições financeiras para continuar a operar.
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