Justiça de São Paulo suspende cobrança de R$ 17 milhões sobre bens de Silvio Santos no exterior
Liminar impede inclusão das herdeiras em cadastros de inadimplência até decisão final
Disputa judicial sobre impostos
A Justiça de São Paulo suspendeu a cobrança de R$ 17 milhões em impostos relacionados ao patrimônio mantido por Silvio Santos no exterior, avaliado em R$ 429 milhões. A 3ª Vara da Fazenda Pública determinou que a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação depende de uma lei complementar ainda não aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A liminar, de caráter provisório, também proíbe que as herdeiras do apresentador sejam inscritas em cadastros de inadimplência até que o caso seja julgado de forma definitiva.
Defesa contra tributação de patrimônio internacional
As herdeiras Patrícia Abravanel, Rebeca Abravanel, Cíntia Abravanel, Silvia Abravanel, Daniela Beyruti e Renata Abravanel contestaram judicialmente a cobrança realizada pelo estado de São Paulo.
Elas argumentaram que os R$ 429 milhões deixados por Silvio Santos estão alocados fora do Brasil, o que, segundo a defesa, não está sujeito à legislação tributária nacional para esse tipo de transmissão patrimonial.
Fundos nas Bahamas
A maior parte do valor permanece sob a administração da Daparris Ltd, instituição localizada nas Bahamas, onde Silvio Santos era o principal acionista. O arquipélago é conhecido como um paraíso fiscal devido às baixas taxas tributárias e atrai investidores internacionais em busca de vantagens fiscais.
A decisão ainda é passível de alteração e aguarda julgamento definitivo sobre a questão.
Pipoca Moderna
