100 dias do governo Lula são marcados por nova regra fiscal, retomada de programas e embates com BC
Veja destaques como arcabouço fiscal, retomada do imposto sobre combustíveis, aumento do salário mínimo, relançamento de programas e mais
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Nesta segunda-feira, 10, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) completa 100 dias de governo. Nesse tempo, a gestão investiu em algumas medidas econômicas e fiscais, e também apostou no relançamento de programas que marcaram os governos anteriores.
Entre os destaques estão o novo arcabouço fiscal, a retomada dos impostos sobre combustíveis, o aumento do salário mínimo, a elevação da isenção do Imposto de Renda, entre outros. Confira:
Novo arcabouço fiscal
No dia 30 de março, as regras da proposta de nova regra fiscal - chamadas de arcabouço fiscal - foram anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após serem apresentadas ao Senado.
Se aprovada no Congresso Nacional, o pacote de medidas vai substituir o teto de gastos - mecanismo que desde 2017 atrela o crescimento das despesas à inflação.
Bolsa Família, salário mínimo e isenção do IR
Outra medida do governo neste 100 dias foi a Medida Provisória (MP) que recriou o Bolsa Família, programa de transferência de renda que marcou seus governos anteriores e que foi substituído pelo Auxílio Brasil na gestão anterior, de Jair Bolsonaro (PL).
O novo Bolsa Família segue com benefício de R$ 600, valor que já era pago pelo Auxílio Brasil, com adicional de R$ 150 para cada criança de seis anos na família e outros R$ 50 adicionais para crianças com mais de sete anos até jovens com menos de 18 anos. Com a nova formulação do programa, mais 700 mil famílias serão contempladas após um pente fino feito pelo governo, que identificou 1,5 milhão beneficiários fora das regras da plataforma.
Além disso, também foi anunciada a elevação do salário mínimo dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir de maio. De acordo com o presidente Lula, o salário mínimo passará a ter uma nova fórmula de reajuste anual que levará em conta o crescimento da economia, além da inflação.
O chefe do Executivo também afirmou, na mesma ocasião, que a isenção de Imposto de Renda será ampliada para todos que recebem até R$ 2.640 mensais.
Imposto sobre combustíveis
No final de fevereiro, o ministro da Fazenda Fernando Haddad anunciou a retomada da cobrança dos impostos federais PIS e Cofins sobre combustíveis. Em coletiva, Haddad afirmou que o tributo da gasolina será de R$ 0,47, e a do etanol, R$ 0,02.
O ministro também anunciou o acordo com Estados para serem compensados pelas perdas provocadas pela limitação do ICMS sobre combustíveis em um total de R$ 26,9 bilhões.
Fundo Amazônia
O Fundo Amazônia, suspenso durante o governo Bolsonaro, tem sido retomado no atual governo. Durante viagem de Lula para os Estados Unidos, o presidente norte-americano Joe Biden anunciou a adesão do país ao fundo.
Juros do consignado, passagens aéreas e reajustes
Em março, o Conselho Nacional de Previdência Social decidiu baixar o teto de juros cobrados no empréstimo consignado a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O ministro da Previdência e presidente do conselho, Carlos Lupi, anunciou a redução do teto dos atuais 2,14% ao mês para 1,70% para aposentados e pensionistas.
Já o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB), anunciou o Voa Brasil, programa formatado para que um público específico, com renda de até R$ 6,8 mil, possa comprar passagens aéreas a R$ 200. A ideia, segundo ele, é que as companhias aéreas tenham um segmento dentro de seus programas de fidelidade dedicado ao programa. Com ele, servidores, aposentados e pensionistas, além de estudantes com Fies, poderão comprar duas passagens por ano ao preço de R$ 200 cada, parcelar em 12 vezes por meio de financiamento da Caixa, que fica então responsável por fazer o pagamento às áreas.
Nesses 100 dias de governo, houve também o anúncio de reajuste de bolsas da Capes, que variam de 25% a 200% nas bolsas de graduação, pós-graduação, de iniciação científica e na Bolsa Permanência. Sem reajuste desde 2013, as bolsas de mestrado e doutorado terão aumento de 40% e as de pós-doutorado, de 25%:
Outro reajuste anunciado é sobre o acordo que garante um reajuste linear de 9% nos salários de funcionários federais a partir de maio, além de um aumento de R$ 200 (43,6%) no auxílio-alimentação, que passa de R$ 458 para R$ 658. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o acordo cabe na reserva de R$ 11,2 bilhões no orçamento de 2023 para essa finalidade. Para que o reajuste entre em vigor, será preciso aprovar um PLN no Congresso Nacional.
Minha Casa Minha Vida e Mais Médicos
Além do Bolsa Família, outro programa que marcou os governos Lula anteriores é o Minha Casa, Minha Vida, relançado nesses 100 dias de governo. No anúncio, Lula diz que o novo programa contempla famílias que moram em áreas urbanas que recebem até R$ 8 mil de renda bruta por mês. O desenho do programa irá contemplar também locação social de imóveis em áreas urbanas.
Nas áreas rurais, a faixa Rural 1 contempla quem tem renda bruta familiar anual de até R$ 31.680. A Faixa Rural 2 atenderá famílias com renda bruta anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800. Já o Faixa Rural 3 servirá para famílias com renda bruta anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000.
Já o programa Mais Médicos, criado em 2013 para levar médicos a regiões remotas e que quase foi extinto na gestão Bolsonaro, foi repaginado com a previsão de contratação de mais 15 mil profissionais até o fim do ano.
Batizado de Mais Médicos para o Brasil, o novo programa dará prioridade a brasileiros e pretende ampliar o número de profissionais de saúde no SUS, principalmente em áreas mais vulneráveis. Haverá ainda investimentos na construção e reformas de unidades básicas para o atendimento da população
Embates com o Banco Central
Marcou ainda os 100 dias de governo Lula os conflitos e embates com autoridades do governo, como o próprio presidente e o ministro Haddad, e o Banco Central e seu presidente, Roberto Campos Neto – indicado por Bolsonaro ao cargo – a respeito da taxa básica de juros, a Selic.
Em entrevistas, Lula subiu o tom das suas críticas ao Banco Central e a Roberto Campos Neto, dizendo que "não tem explicação" para o patamar da Selic - atualmente em 13,75% ao ano.
Em meio às críticas do governo Lula, Roberto Campos Neto, afirmou que a autarquia é um "órgão técnico" e que, por isso, "não deveria se envolver em termos políticos".
E na semana que o Copom se reuniu para discutir a mais recente manutenção da taxa básica de juros, Lula voltou a mencionar o assunto, dizendo que irá "continuar batendo" na Selic.
"Vou continuar batendo, tentando brigar para que a gente possa reduzir a taxa de juros para que a economia possa voltar a ter investimento", afirmou Lula.
Metas ainda por vir
Ainda há planos do governo Lula que não saíram do papel, como o programa de investimentos em infraestrutura informalmente batizado de "novo PAC", que deve ser divulgado no final de abril.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, reforçou que o novo programa de obras será composto de investimentos federais, concessões e um incentivo a novos projetos de Parceria Público-Privada (PPP).
A Casa Civil tem em mãos uma lista de mais de 400 empreendimentos listados como prioritários pelos Estados - a pasta ainda selecionará o que entrará no plano.
Em cerimônia no Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, Lula também anunciou um pacote de medidas para assegurar a igualdade salarial entre homens e mulheres no mercado de trabalho. O projeto ainda será analisado no Congresso.
Outra ideia do governo este ano é o reajuste de até 39% dos repasses de verbas para o Programa de Alimentação Escolar (Pnae), após cinco anos sem correções e defasagem de 35% com o acúmulo da inflação.
De acordo com o governo, a previsão é de investir 5,5 bilhões de reais no programa de merenda escolar, auxiliando cerca de 40 milhões de alunos da rede pública
Além disso, o governo também prevê um programa para combater a seca, chamado Água para Todos, e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para distribuição de comida para famílias carentes.
Também está em andamento um programa econômico que destinará cerca de R$ 2 bilhões para micro e pequenos empreendedores através do BNDES.
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