123 Milhas protocola plano de recuperação judicial
Iniciativa acontece mais de um ano após o início do processo de reestruturação da companhia
O grupo 123 Milhas protocolou nesta quinta-feira, 26, seu plano de recuperação judicial, informaram ao Broadcast fontes próximas ao caso. A iniciativa ocorre mais de um ano após o início do processo de reestruturação da companhia, que tem dívidas de R$ 2,3 bilhões. Mais da metade do passivo, cerca de R$ 1,3 bilhão, tem relação com clientes que compraram pacotes de viagens ou hospedagem e foram prejudicados pela situação de endividamento da agência. Há 756 mil credores, dos quais aproximadamente 600 mil são consumidores, disseram fontes ao Broadcast.
A expectativa é de que a quantidade de clientes no processo tende a tornar a aprovação do plano desafiadora. Conforme a legislação, após a homologação, o documento deve ser submetido à assembleia de credores. "O grande desafio é a assembleia. Não será possível aplicar o mesmo padrão das outras recuperações judiciais", afirmou uma pessoa a par do assunto.
A sugestão do grupo 123 Milhas é que, em vez de a apresentação do plano ocorrer em um único dia, a proposta seja disponibilizada com antecedência por meio de um sistema eletrônico com vídeos e outros materiais explicativos.
Condições
As condições do plano visam contemplar de maneiras diferentes os créditos trabalhistas; aqueles detidos por microempresas; e os quirografários, que incluem tanto os consumidores quanto as instituições financeiras.
No caso dos quirografários, a primeira opção de pagamento inclui um prazo de carência de seis anos e meio, sem deságio e em parcelas semestrais. A inovação é um sistema de cashback. Credores que comprarem serviços da 123 Milhas podem "furar" a carência e receber de 4% a 12% do valor dos serviços adquiridos.
"Imagine um credor que tem R$ 100 a receber, o que é uma realidade comum entre os consumidores. Ele esperaria seis anos e meio pelo pagamento. Mas se comprar uma passagem de R$ 2,5 mil, pode usufruir de 4% desse valor, que equivale a R$ 100. Dessa forma, o crédito seria quitado na primeira compra", afirmou uma fonte.
Para essa classe de credores, há ainda a opção de receber o primeiro pagamento com carência de 18 meses e deságio de 40%. Como o teto para esta opção é de R$ 80 milhões, porém, pode ser que o deságio aumente, já que o excedente será rateado entre os optantes.
Uma terceira opção é para quem tem créditos de até R$ 450. Há carência de dois anos e meio e amortização em 10 parcelas. A quarta proposta inclui desconto de 25% e carência de 12 anos, com pagamento à vista. E a quinta prevê pagamento integral, sem deságio, após 12 anos e meio e em oito parcelas semestrais.
Os créditos trabalhistas serão pagos em até um ano, em 12 parcelas sem deságio. Já as microempresas poderão eleger entre duas opções: pagamento sem carência, em 12 parcelas, limitado ao total de R$ 100 mil; ou pagamento com carência de seis anos e meio, em parcelas semestrais, sem limite.
Processo
O grupo 123 Milhas pediu proteção da Justiça contra execução de dívidas em agosto de 2023 e, no dia 31 daquele mês, conseguiu a suspensão das cobranças pelo período de 180 dias. Um agravo do Banco do Brasil, porém, suspendeu o processo.
Em outubro, a juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, retomou os trâmites, determinando que o plano de recuperação judicial fosse apresentado em até 60 dias. O prazo termina neste dia 26, de acordo com fontes.
