19 taxas indevidas que não devem ser cobradas por seu banco

As empresas que têm conta em algum banco sabem que todo mês são cobradas tarifas de manutenção e serviços prestados. Contudo, existem tarifas que são consideradas abusivas e não deveriam ser cobradas.

Com consultoria da Bumme Consultoria Financeira, confira uma lista de 19 taxas abusivas que ainda são cobradas por alguns bancos.

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1. Tarifa de Liquidação Antecipada (TLA)

Quando é feito um contrato de financiamento ou empréstimo, existe a possibilidade de antecipar o pagamento. Isso é garantido pelo Código de Defesa do Consumidor. Mas os bancos cobram uma tarifa para que isso seja efetuado.

Essa taxa, no entanto, não deve ser cobrada do cliente. A quitação da dívida pode ser feita a qualquer momento e sem nenhuma cobrança de tarifa e a instituição bancária deve ainda oferecer desconto em relação ao valor.

2. Tarifa de Emissão de Carnês e Boletos (TEC)

Cobrar para emitir carnês e boletos é proibido. Segundo o Banco Central, a cobrança ou custo de emissão de boletos e carnês pode ser feita à empresa responsável pelo serviço e não pode ser repassado ao cliente final.

3. Tarifa de Abertura de Crédito (TAC)

A tarifa de abertura de crédito não deve ser cobrada caso o cliente já tenha algum tipo de relacionamento com o banco. Entretanto, se ele não é cliente, o Banco Central dá permissão para que ela seja cobrada.

Fique atento! Em alguns casos de contratação de financiamentos, os bancos tentam “empurrar” a tarifa com outro nome, o que não deveria ser feito.

4. Tarifa de renovação de cadastro (TRC)

Esse tipo de tarifa só pode ser cobrada do cliente quando a instituição financeira faz uma pesquisa em serviços de proteção ao crédito. E só pode acontecer em duas situações: na abertura de conta-poupança ou corrente e em caso de contratação de crédito e arrendamento mercantil. Entretanto, não deve ser cobrada de forma cumulativa.

5. Taxa de manutenção sobre contas inativas

Se a conta-corrente ficar inativa por seis meses, o banco deve encerrá-la e avisar o cliente. Após esse período sem movimentação, o banco não pode cobrar nenhum tipo de tarifa de manutenção.

6. Pacote de serviços com valor superior ao saldo da conta-corrente

A cobrança de tarifa em conta-corrente ou depósitos de poupança, segundo o Banco Central, não pode ser superior ao valor disponível na conta (valor que inclui limite de crédito, sobre o qual é cobrado juro).

7. Tarifa de manutenção em conta-salário

A conta-salário é a conta que o trabalhador abre em um banco para receber o pagamento mensal feito pela empresa onde trabalha. O Banco Central proíbe a cobrança de tarifa para a utilização da conta. O correntista tem direito a um cartão magnético, dois extratos mensais e até cinco saques gratuitos por mês. A cobrança de cartão não pode ser feita, caso seja a primeira emissão dele.

8. Cobrança para emissão de cartão de débito

A cobrança de cartão não pode ser feita, caso seja a primeira emissão dele. Mas, se for segunda via, devido a furto, roubo, perda ou dano, o banco pode cobrar um valor.

Também não podem ser cobradas

Veja outras tarifas que, segundo o Banco Central, não devem ser cobradas:

• 9. Fornecimento de cartão com função débito;
• 10. Fornecimento de segunda via do cartão, exceto nos casos de pedidos de reposição formulados pelo correntista decorrentes de perda, roubo, furto;
• 11. Danificação e outros motivos não imputáveis à instituição emitente;
• 12. Realização de até quatro saques, por mês, em guichê de caixa, inclusive por meio de cheque ou de cheque avulso, ou em terminal de autoatendimento;
• 13. Realização de até duas transferências de recursos entre contas na própria instituição, por mês, em guichê de caixa, em terminal de autoatendimento e/ou pela internet;
• 14. Fornecimento de até dois extratos, por mês, contendo a movimentação dos últimos trinta dias, por meio de guichê de caixa e/ou de terminal de autoatendimento;
• 15. Realização de consultas mediante utilização da internet;
• 16. Fornecimento do extrato de que trata o art.19;
• 17. Compensação de cheques;
• 18. Fornecimento de até dez folhas de cheques por mês, desde que o correntista reúna os requisitos necessários à utilização de cheques, de acordo com a regulamentação em vigor e as condições pactuadas;
• 19. Prestação de qualquer serviço por meios eletrônicos, no caso de contas cujos contratos prevejam utilizar exclusivamente esses meios.

(*) HOMEWORK inspira transformação no mundo do trabalho, nos negócios, na sociedade. É criação da Compasso, agência de conteúdo e conexão.