Prazo para recorrer no caso do IOF de 1990 termina quarta
Segunda, 15 de maio de 2000, 11h40min
As pessoas que querem recorrer à Justiça para pedir de volta o valor pago em 1990 como primeira parcela do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), sobre o saldo de poupança, devem estar atentas ao prazo: quarta-feira. A Lei n.º 8.083, considerada inconstitucional pela maioria dos juristas, instituiu 20% de tributação. Para quem optasse pela antecipação do pagamento, a alíquota diminuía para 8%. A medida atingiu, na época, quem tinha um saldo na caderneta superior a Cr$ 295.399,00.
Agência Estado
Volta
|