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Lei das S.A.s deve sair até agosto

Segunda, 15 de maio de 2000, 11h42min
O deputado Emerson Kapaz, relator da reforma da Lei das Sociedades Anônimas, espera que a nova lei seja aprovada na Câmara dos Deputados em meados de junho e em agosto deste ano no Senado. Ele afirmou nesta seguna-feira que, pelas apresentações que tem feito para investidores nacionais e mesmo no exterior, há uma expectativa de uma valorização do patrimônio das empresas e entrada de dinheiro novo da ordem de US$ 100 bilhões. Ele afirma que o ministro da Fazenda, Pedro Malan, o ministro do Desenvolvimento, Alcides Tapias e o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, apoiam a reforma da lei das S.A.

Segundo Kapaz, o projeto de lei vai dar maior garantia aos acionistas minoritários e estimular a entrada de novos investidores no mercado de capitais nacional. Ele disse, que o deputado Antonio Kandir, relator da Comissão de Finanças do projeto da lei das S.A., tem responsabilidade de fazer com que o projeto não saia deformado.

A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) tem criticado o projeto de lei, afirmando que haverá excessiva proteção aos acionistas minoritários com a nova lei e que as companhias abertas nacionais serão listadas em bolsas no exterior, ou seja, em mercados "mais amigáveis" aos controladores das empresas. Kapaz afirmou que a posição da diretoria da Abrasca é isolada, que os investidores estão eufóricos com as alterações na lei e que esse processo de ida para o exterior já vinha ocorrendo.

Ele declarou também, que os controladores da empresa têm que entender que, se não houver proteção aos acionistas minoritários, o mercado nacional não crescerá e as empresas continuarão dependendo de pagar juros de 18% ao ano para financiar seus projetos de investimento de longo prazo.
Agência Estado

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