O vice-presidente da Associação Brasileira dos Analistas do Mercado de Capital (Abrasca), Roberto Faldini, criticou o projeto de lei de reforma das sociedades anônimas, durante seminário promovido Instituto Brasileiro de Executivos Financeiros (IBEF), afirmando que, se aprovado, haverá um fechamento de capital de empresas no Brasil. Ele afirmou que o projeto levará "ditadura" dos minoritários e que não se levou em consideração o conceito de que o controle tem valor econômico superior ao de outros acionistas, uma vez que o empresário rege toda empresa. Ele disse que a lei "não vai pegar".O projeto de lei de reforma das sociedades anônimas, que teve como relator o deputado Émerson Kapaz, prevê que os acionistas minoritários possam indicar um representante no conselho fiscal das companhias. Ele afirmou que, se houver imposição legal, haverá reuniões para valer e outras com acionista minoritário "para inglês ver". O deputado Émerson Kapaz, presente ao evento do Ibef, disse que a posição da Abrasca é isolada e não representa totalidade dos empresários que querem abrir capitais e dos interesses dos investidores nacionais e estrangeiros.
Faldini protestou também com relação à instituição pelo projeto de lei de alteração das empresas de SAs de um dividendo prioritário de 3% sobre o valor patrimonial da ação (no mínimo igual a 25% do lucro líquido), assegurando dividendo igual das ações ordinárias e concedendo o direito de vender ações preferenciais nas mesmas condições das ações ordinárias, quando ocorrer mudança de controle. Faldini disse que esse dividendo mínimo, com relação ao patrimônio das empresas, acarretará uma descapitalização das companhias nacionais.
Norma Parente, diretora da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), argumentou que está havendo uma má interpretação do projeto de lei, afirmando que será mantido o dividendo mínimo de 25% sobre o lucro mínimo e que sob esse dividendo a ser distribuído com apuração de lucros, é que será calculado o dividendo para os acionistas preferencialistas dentro de, no mínimo, 3% sobre o patrimônio líquido. Norma Parente argumenta que isso não acarreta descapitalização das companhias nacionais.
Conselho fiscal - O ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Ary Oswaldo Mattos Filho propôs que os auditores e representantes do Conselho Fiscal fossem eleitos em Assembléia Geral Extraordinária (AGE) em vez da situação atual em que são indicados pelo acionista controlador. Ele fez a proposta durante o seminário sobre o projeto da nova Lei das S/A que está em discussão no Congresso. Mattos Filho, afirmou que a situação atual é irracional uma vez que o acionista controlador é que indica a empresa de auditoria e troca a empresa toda vez que existe a possibilidade de um parecer desfavorável. Ele defende que a troca de empresa de auditoria deve ser explicada em assembléia.
