Segunda, 20 de novembro de 2000, 01h29min
A novela jurídica envolvendo a privatização do Banespa, um dos dez maiores bancos do País, se arrasta desde o fim de 1994 quando o Banco Central (BC) decidiu intervir na instituição. O motivo eram as dívidas do governo estadual com o banco, que surgiram nos governos Quércia e Fleury Filho e somavam, à epoca, US$ 10 bilhões.

Em agosto de 1995, o BC começou a defender a privatização, mas o governador Mário Covas não concordava. Em dezembro, o BC decidiu prorrogar por mais um ano a intervenção no Banespa. Em janeiro, Covas e o BC acabaram fechando um acordo.

No fim de 97, o banco foi para o governo federal que ficou com 51% do controle acionário do Banespa, como parte do pagamento da dívida de São Paulo. O Sindicato dos Bancários de São Paulo reagiu e entrou com ação na Justiça contra a decisão. Nesse período, o Banespa anunciou que publicaria seus resultados dos últimos anos. Desde 94, o Banespa não divulgava balanços.

O BC, em janeiro de 98, aguardava autorização do presidente Fernando Henrique para conduzir a privatização. Em agosto, três consórcios que iriam concorrer para avaliar o banco foram inabilitados pela Comissão Especial de Licitação, o que postergou o leilão.

Surgiram então novos problemas. A Associação dos Funcionários do Banespa, entrou com recurso contra a escolha do consórcio liderado pelo banco Fator para modelagem e preço do Banespa. O leilão é adiado novamente. Em junho o BC suspende a liminar que paralisava o processo.

A privatização do banco passou para o fim de novembro pois havia uma série de problemas para serem resolvidos. A divulgação do balanço semestral foi adiada para agosto. No meio do ano o governo já analisava o adiamento da privatização para 2000.

O o Banespa não estava sendo privatizado por causa de pendências tributárias de R$ 1 bilhão com a Receita Federal. Em novembro de 99 os bancários do Banespa conseguiram então garantia de emprego de um ano. No mês seguinte, o Estado de São Paulo e a União chegaram a um acordo em relação ao Banespa. Ele permitia a retomada de processo de privatização do banco que estava interrompido desde setembro.

No inicío deste ano, em maio, o BC divulga novo cronograma para a venda da instituição financeira. A data é marcada para 18 de julho e logo em seguida é aberto o data-room, isto é a sala de consultas dos dados do banco. Em maio é suspensa a abertura do data room e o leilão de 18 de julho por conta de uma liminar do Sindicato dos Bancários de São Paulo. Em agosto o governo pede cassação de liminares do Sindicato e do Ministério Público que paralisaram a venda do banco.

O Supremo Tribunal Federal regulamenta a MP 1984 que autoriza União a recorrer diretamente ao STJ e ao STF contra liminares expedidas em primeira instância. O ministro Carlos Velloso cassa a partir daí três liminares que impediam o leilão. Mas a batalha jurídica prossegue até a véspera da venda do banco.

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O Estado de S. Paulo

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