Segunda, 20 de novembro de 2000, 21h06min
O Banco Santander tem à sua disposição uma forma de contabilizar o passivo do Fundo de Pensão do Banespa que poderá ter um efeito neutro ou até mesmo reduzir este passivo na contabilidade do banco. O presidente do Banco Central, Armínio Fraga, informou à AGÊNCIA ESTADO que tanto o BC quanto o Ministério da Fazenda e a Secretaria do Tesouro Nacional concordam com a consulta feita pelos participantes do leilão do Banespa sobre a possibilidade de emissão de títulos públicos, que seriam oferecidos em leilão, para garantir o passivo do Fundo de Pensão do banco, estimado em R$ 2 bilhões.

Esta operação, se realizada, é vantajosa para a instituição financeira e para o Tesouro Nacional, que encontraria uma forma de alongar a dívida interna por meio de um mecanismo já conhecido pelo mercado: a chamada oferta firme de títulos. Ou seja, o Tesouro vai ao mercado, anuncia que tem papéis de longo prazo para vender e checa se há compradores e a que taxas. Do ponto de vista do Santander, por exemplo, trata-se da possibilidade de regularizar o passivo porque já tem garantido um título público que, resgatado, assegura o pagamento deste passivo. Mais ainda: se o título emitido pelo Tesouro for vendido a uma taxa superior ao IGP mais 6%, a correção definida pelas regras conservadoras do Fundo, o passivo atuarial tem seu valor reduzido.

Esta hipótese não está descartada. O mercado, por exemplo, tem comprado títulos de longo prazo, como os de cinco ou seis anos, dos chamados papéis secutirizados (garantem dívidas), com ganho de IGP mais 12%. "Se esta taxa for utilizada, o valor do passivo atuarial do Banespa cai", atesta Armínio Fraga. Ele e o sub-secretário do Tesouro Nacional, Rubens Sardenberg, asseguraram que esta informação foi repassada a todos os interessados pelo leilão do Banespa. E foi dito claramente também que, de fato, existe a taxa de 12% sendo praticada para alguns títulos, mas que não se poderia garantir este mesmo ganho no eventual leilão para cobrir o passivo do fundo de pensão do Banespa. "O Tesouro pode oferecer um título de mais longo prazo, mas não garantir a taxa, que é definida no leilão", insistiu Fraga.

Sardenberg e Armínio Fraga contaram que receberam esta consulta por parte dos interessados na compra do Banespa e consideraram natural a solicitação. "Esta conta chama a atenção de todo contador", disse Fraga. O objetivo das instituições financeiras, segundo Sardenberg, seria obter um hedge (proteção) para os passivos atuariais de longo prazo do fundo de pensão dos empregados do banco paulista, que também são corrigidos pelo IGP. "Mas dissemos que os títulos seriam ofertados em um leilão competitivo, como os demais que nós fazemos, e não nada específico para um só comprador", disse Sardenberg. Mais especificamente, este tipo de operação poderá ser concretizada para a cobertura de passivos atuariais de outro Fundos de Pensão.

Sardenberg, por exemplo, ressaltou que não havia nenhum compromisso de a emissão ser feita na mesma proporção da demanda especificamente relacionada ao problema do fundo de pensão do Banespa. "Podemos emitir mais ou mesnos que o valor da demanda relacionada ao Banespa", disse ao reforçar a tese de que outros fundos de pensão podem se interessar em adquirir estes papéis para também casar suas operações passivas. Ou, como resumiu o presidente do Banco Central: "o mais relevante é que já existe um mecanismo desenhado. Portanto, não haveria problema algum em se encaixar na sistemática de alongamento da dívida pública novas emissões de papéis de longo prazo".
Agência Estado

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