Ação de Pacheco surpreende líderes da Câmara e pode enterrar projeto de reoneração dos municípios
Presidente do Senado acredita que tema deve ser tratado em projeto de lei, mas deputados avaliam que proposta dificilmente será aprovada
BRASÍLIA - Os líderes partidários da Câmara foram pegos de surpresa com a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta segunda-feira, 1º, de revogar a reoneração da folha de pagamento dos municípios, apurou o Estadão/Broadcast.
A avaliação na Casa é de que o movimento do senador, que também é o presidente do Congresso, dificulta a aprovação do projeto de lei que trata do assunto. A proposta foi apresentada na semana passada pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), após negociações com o Ministério da Fazenda.
O aumento de 8% para 20% na alíquota de contribuição previdenciária na folha salarial dos municípios passaria a valer a partir desta segunda, conforme uma medida provisória editada pelo governo no fim do ano passado, mas Pacheco revogou esse trecho da MP.
A MP, que trata também de compensações tributárias e do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), foi prorrogada por mais 60 dias, porém sem o dispositivo que reonerava as prefeituras.
Na avaliação de um líder da base governista na Câmara , caso o aumento da alíquota de 8% para 20% passasse a valer a partir de agora, a negociação em torno do projeto de lei seria mais fácil, já que a proposta protocolada pelo líder do governo prevê uma reoneração mais gradual.
De acordo com esse raciocínio, com a alíquota de 20% em vigor, os prefeitos fariam pressão para que o Congresso aprovasse o projeto e estabelecesse uma escala mais lenta. Após a decisão de Pacheco, o porcentual continua em 8% e os municípios devem pressionar para que a proposta do governo nem seja pautada na Câmara, ainda mais em ano de eleição municipal.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, a decisão de Pacheco também pegou a Fazenda de surpresa. A medida preocupa a equipe econômica por causa do impacto fiscal, estimado em cerca de R$ 10 bilhões ao ano.
A reportagem apurou, por outro lado, que o senador indicou na semana passada ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e aos líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que poderia tomar uma decisão nesse sentido.
O projeto apresentado na Câmara por Guimarães limita a desoneração a cidades com até 50 mil habitantes e receita corrente líquida (RCL) per capita de até R$ 3.895, como antecipado pelo Estadão/Broadcast.
A alíquota de contribuição previdenciária seria de 14% este ano, 16% em 2025 e 18% em 2026. Essa alíquota era de 20% até ser reduzida a 8% pelo Congresso no ano passado. Também há possibilidade de parcelamento das dívidas das prefeituras com a Receita Federal em até cinco anos, com redução de até 70% nos juros e multas.
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