Ações movidas por domésticas crescem cerca de 25% em 2014
O aumento ocorreu em função da Emenda Constitucional 72, a chamada “PEC das Domésticas”
O número de ações trabalhistas ajuizadas por empregadas domésticas cresceu 24,8% em 2014 na comparação com o ano imediatamente anterior, segundo levantamento divulgado nesta terça-feira pela Lalabee, empresas de serviços digitais para gestão de funcionários domésticos, junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Os dados apontam que foram protocoladas 9.928 ações em 2014, ante 7.953 em 2013.
O aumento ocorreu em função da Emenda Constitucional 72, a chamada “PEC das Domésticas”, que passou a assegurar os direitos aos profissionais domésticos a partir de abril de 2013.
De acordo com os dados, de janeiro a março de 2013, antes da PEC entrar em vigor, foram registrados 1.844 processos em São Paulo. Desde então, trimestralmente, o número de ações sempre se manteve superior ao início de 2013.
Entre os 30 motivos identificados pelo TRT nas demandas judiciais, as principais são o reconhecimento de vínculo empregatício, pagamento de verbas rescisórias, pagamento de benefícios como vale-transporte e horas extras.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgada em fevereiro pelo IBGE, o número de trabalhadores domésticos com carteira assinada subiu 3,6% no quarto trimestre do ano passado em relação ao mesmo período de 2013 – no fim de dezembro, 1,921 milhão de trabalhadores domésticos tinham carteira assinada, 66 mil a mais ante um ano antes.
Em contrapartida, a informalidade caiu 1,4% em relação ao último trimestre de 2013, com 56 mil trabalhadores deixando de atuar sem carteira assinada.
