Acordo entre Receita e EUA pode agilizar fiscalização
Plano deve elaborar acordo para reconhecimento de Operador Econômico Autorizado (OEA)
A partir do próximo ano, mercadorias exportadas por determinadas empresas brasileiras poderão entrar nos Estados Unidos sem passar por vistoria. A Receita Federal e a Agência Americana de Aduana e Proteção de Fronteiras assinaram, nesta segunda-feira (29), um plano de trabalho para elaborar um acordo conjunto de reconhecimento de Operador Econômico Autorizado (OEA).
Desde dezembro, a Receita classifica de Operador Econômico Autorizado empresas que cumprem requisitos de segurança e recebem a certificação do órgão arrecadador. Consideradas de baixo grau de risco, em relação à segurança física da carga e ao cumprimento de obrigações aduaneiras, essas empresas têm as cargas dispensadas de passarem pelo raio x e de serem vistoriadas ao deixar o país. Atualmente, existem cinco empresas com essa certificação, cujos parâmetros são estabelecidos pela Organização Mundial das Aduanas.
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“No processo de certificação, as empresas procuram a Receita Federal e se comprometem a cumprir requisitos. Na sequência não fazemos a intervenção das cargas da empresa nos portos, aeroportos e passagens de fronteira. Isso torna as exportações mais ágeis e baratas, com a dispensa de escaneamento de carga, de segmentação da carga e de abertura de contêineres para inspeção”, explica o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ernani Checcucci.
O plano de trabalho busca a assinatura de um acordo para permitir que certificação da Receita Federal seja reconhecida pelo governo norte-americano e que as empresas consideradas OEA nos Estados Unidos tenham a mesma classificação no Brasil. Com o reconhecimento mútuo, tanto as exportações como as importações entre o Brasil e os Estados Unidos realizadas por empresas certificadas seriam agilizadas e barateadas.
“No futuro, a diferença de custo para uma empresa ser OEA e não ser OEA será um custo altíssimo para o operador da carga. A certificação vai interessar a todo mundo”, disse José Carlos de Araújo, coordenador-geral de Administração Aduaneira da Receita. Segundo ele, até 2019, 50% das operações brasileiras de comércio exterior devem ser feitas por Operadores Econômicos Autorizados. A Receita pretende envolver órgãos de fiscalização sanitária e agropecuária, como Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Vigilância Agropecuária, na certificação OEA.
Em novembro, a Receita pretende estender o OEA às importações, dispensando de vistoria as mercadorias de empresas seguras que entram no país. Para o subsecretário, a ampliação do programa deverá facilitar o reconhecimento mútuo das empresas certificadas pelos Estados Unidos. “A expectativa é que o acordo esteja concluído até meados do ano que vem”, disse Checcucci.
De acordo com a Receita, a assinatura do plano de trabalho é resultado da visita da presidenta Dilma Rousseff aos Estados Unidos. Segundo Checcucci, o Brasil pretende fechar acordos semelhantes com os demais países do Mercosul, com a União Europeia, o Japão, a China e a Coreia do Sul.
Agência Brasil
