Adesão automática a fundos de pensão: saiba como é, o que muda e se é vantajoso para sua aposentadoria
Decisão do CNPC faz com que novos funcionários sejam automaticamente inscritos em um plano de previdência fechado complementar
Desde o início deste mês, servidores que ingressarem no setor público e funcionários de empresas privadas que tenham fundo fechado de previdência terão adesão automática a fundos de pensão. Essa foi uma decisão tomada e aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).
A aprovação representa uma mudança significativa na forma como os participantes são inscritos em planos de previdência complementar fechada. Na prática, os trabalhadores vão ser automaticamente inscritos em um plano de previdência fechado, incentivando a participação na previdência complementar.
“Antes dessa resolução, a inscrição em planos de previdência complementar exigia uma ação ativa por parte dos interessados. A mudança visa proteger os beneficiários e resolver impasses anteriormente existentes, garantindo uma maior cobertura previdenciária complementar à população”, diz Daniela Poli Vlavianos, sócia do escritório Poli Advogados.
A adesão ao fundo de pensão será automática, mas não obrigatória. Aqueles funcionários que não quiserem ser incluídos nos fundos de previdência complementar terão até 120 dias a partir da contratação para sair. A partir da desistência, o funcionário recebe, em até 60 dias, o valor corrigido das contribuições já realizadas.
Ricardo Pena, diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), explica que, “apesar da importância, muitas pessoas ainda não entendem a previdência fechada e acabam ficando às margens dessa proteção. Com a adesão automática isso muda, pois elas primeiro entram no sistema e, caso não queiram, podem sair sem qualquer prejuízo”.
A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) estima que atualmente cerca de 500 mil servidores e funcionários de empresas privadas poderiam contribuir para um dos fundos, mas não fizeram a opção.
Entenda os fundos
Os fundos de pensão são opções de investimento para proporcionar uma aposentadoria complementar, como forma de aumentar os recursos recebidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses fundos pertencem à chamada previdência fechada, ou seja, só os que trabalham na empresa com esse serviço podem participar.
Quem quiser ter aposentadoria complementar à do INSS, e não trabalha como funcionário público ou em empresas com fundos de pensão, pode fazer uma previdência complementar aberta, oferecida por instituições financeiras. O Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil) é o maior fundo de pensão do País.
É vantajoso para a aposentadoria
Josilmar Cordenonssi, professor de finanças da Universidade Presbiteriana Mackenzie, explica que é muito vantajoso para o trabalhador ter um plano de previdência complementar, especialmente quando, para cada R$ 1,00 que o funcionário contribui, o empregador deposita a mesma quantia.
“Só aí o trabalhador já teria um rendimento que dificilmente ele teria em um outro plano/aplicação”, enfatiza em entrevista ao Terra.
Segundo a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp), a cada 100 funcionários que aderiram automaticamente ao fundo de pensão, 94 optaram por ficar no plano.
Para o especialista, “a resolução visa evitar que alguns funcionários deixem de se inscrever no plano por desinformação, ou uma certa inércia comportamental de não buscar informações para tomar uma decisão que tem o potencial de trazer um grande benefício à sua vida, especialmente quando ele irá mais precisar”.
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