Aérea pagará R$ 1 mi por detector de mentira em funcionários
O uso do aparelho é ilegal por atingir a intimidade e a dignidade
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT) condenou a American Airlines ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão por utilizar o polígrafo – equipamento conhecido como detector de mentiras – para contratação ou movimentação de trabalhadores. O uso do aparelho é ilegal por atingir a intimidade e a dignidade.
De acordo com a Justiça, ficou comprovado que a empresa utiliza o equipamento para realizar testes em empregados ou candidatos a vagas de emprego de áreas consideradas capazes de comprometer a segurança da atividade, como embarque e desembarque de cargas ou passageiros.
O Ministério Público do Trabalho da 10ª Região, autor da ação, argumentou que as perguntas formuladas pela empresa invadiam a intimidade dos trabalhadores. Para o TRT, o equipamento é falível e tem potencial para se tornar elemento de discriminação.
“As perguntas formuladas aos candidatos invadem a sua esfera íntima, pois tratam de questões como a internação em hospitais, o consumo de álcool ou drogas, antecedentes criminais e até mesmo indagações sobre a honestidade, o que não se me afigura admissível”, afirmou o desembargador João Amílcar, relator do processo.
Com a decisão, a empresa área está proibida de exigir o teste do polígrafo de trabalhadores sob qualquer circunstância e ainda terá que divulgar nova forma de relacionamento no ambiente de trabalho. Em caso de descumprimento, a American Airlines será multada em R$ 10 mil por evento. A indenização por dano moral coletivo deverá ser depositada em juízo e gerida conjuntamente com o Ministério Público do Trabalho da 10ª Região.
O Terra tentou contato com a American Airlines, mas os responsáveis não foram encontrados.
