Agência diz que atua com PF para 'tomar providências' sobre garimpo embaixo da linha de Belo Monte

BRASÍLIA - A Agência Nacional de Mineração (ANM) declarou nesta sexta-feira, 31, que tomou conhecimento sobre a extração ilegal de minério embaixo da linha de transmissão de Belo Monte, no Pará, e que tem tratado do assunto com a Polícia Federal.

"A ANM já foi notificada que está acontecendo lavra ilegal e está tomando as devidas providências juntamente com a Polícia Federal, entidade responsável para ação nestes casos", declarou a agência, acrescentando, porém, que não tem responsabilidade por atuar em áreas concedidas a outras empresas. "A faixa de servidão da linha de transmissão, de 100 metros (50 metros de cada lado da rede), é de responsabilidade e gestão da BMTE (concessionária), cujo bloqueio para a atividade mineral foi concedido. Desta forma, nenhuma atividade de mineração deve existir dentro desta faixa", afirmou.

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Reportagem publicada nesta sexta-feira, 31, pelo Estadão revela que o problema com a ação dos garimpeiros tem levado a concessionária que controla a linha de transmissão, a Belo Monte Transmissora de Energia (BMTE), a pedidos recorrentes de ajuda, com receio de que torres da linha possam cair, por causa da movimentação da terra pelos garimpos.

Segundo informações do Ministério Público Federal no Pará, há dois processos em andamento. Um deles é um procedimento de investigação criminal e foi aberto pela unidade do MPF em Tucuruí (PA), a partir das informações que o órgão recebeu do MP do Estado do Pará. Os dados desse procedimento foram encaminhados pelo MPF à Polícia Federal, em fevereiro deste ano, com pedido de instauração de inquérito policial. Há um segundo procedimento aberto pela unidade do MPF em Tucuruí, a partir das informações recebidas do MP paraense. Ambos estão sob sigilo.

Documentos da companhia alertam as autoridades sobre o surgimento de diversos garimpos ilegais nos municípios de Marabá, Parauapebas, Itupiranga e Curionópolis, todos no Pará, próximos do local de acesso à hidrelétrica que foi erguida no rio Xingu, em Altamira. "Reforçamos a nossa preocupação com a desestabilização do solo que vem ocorrendo na região em decorrência da intensa atividade minerária", afirmou a concessionária, em documento. "Temos reiteradamente solicitado o auxílio das forças de segurança, na tentativa de paralisação imediata da atividade."

A Polícia Federal realizou, no dia 11 de maio, uma ação na região e fez com que os garimpeiros paralisassem as operações. Dias depois, no entanto, eles voltaram aos mesmos locais. "A BMTE vem realizando, frequentemente, inspeções de monitoramento para segurança do empreendimento e, durante estas atividades, constatou o retorno das atividades nas bases das torres de transmissão, o que tem nos preocupado, dado risco de queda destas estruturas e consequente desabastecimento temporário do Sistema Interligado Nacional", alertou a companhia.

Inaugurado em dezembro de 2017, o linhão de Belo Monte é um dos projetos mais caros e modernos do mundo na área de transmissão de energia, tendo custado R$ 5 bilhões. Seus 2.076 km de extensão saem do Pará e cruzam Tocantins, Goiás e Minas Gerais, até chegar à fronteira com São Paulo.

Duas semanas atrás, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) respondeu às denúncias feitas pela concessionária e, em poucas palavras, deixou claro que cabe à empresa resolver o problema.

Com receio de serem alvos de violência por parte dos garimpeiros, funcionários da concessionária do linhão de Belo Monte que atuam no Pará têm trabalhado com roupas comuns, sem uniformes da empresa, quando saem a campo para fiscalizar as torres da rede de transmissão de energia.

O medo chegou a tal ponto que até mesmo os carros utilizados pelos funcionários têm sido alugados, para evitar qualquer tipo de identificação. "Existe ainda o receio de atuação truculenta por parte dos garimpeiros por associarem eventuais impedimentos e atividades de fiscalização realizadas na região com denúncias do empreendimento da BMTE (Belo Monte Transmissora de Energia)", informou a empresa, em denúncia enviada em junho para a Aneel.

Por meio de nota, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), órgão responsável pela coordenação e controle das linhas de transmissão e geração de energia, declarou que "vem acompanhando os desdobramentos do caso e as ações desenvolvidas pelo agente transmissor proprietário da linha de transmissão, bem como pelo governo federal, de maneira a atuar preventivamente e a se antecipar a eventuais impactos na operação do sistema".

O ONS afirmou ainda que "monitora e se mantém atualizado sobre possíveis acontecimentos que podem vir a colocar em risco os ativos do Sistema Interligado Nacional (SIN)", como é conhecida a malha que interliga as redes de energia do País.