AGU recorre para derrubar proibição de uso de glifosato e outros agroquímicos
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um recurso no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) a fim de derrubar decisão do início deste mês, da Justiça Federal de Brasília, que suspendeu o uso de produtos à base de glifosato e de outros agroquímicos, de acordo com documento obtido pela Reuters.
No recurso ao TRF-1, a AGU defende a revogação imediata da proibição e destaca que o impedimento, se mantido, gera "grave risco de lesão à ordem econômica".
O glifosato é um herbicida utilizado em importantes lavouras brasileiras, especialmente na soja, o principal produto de exportação do Brasil, o maior exportador global da oleaginosa. A decisão judicial veio em momento em que produtores se preparam para o plantio da nova safra.
Segundo a AGU, manter a proibição do uso do glifosato e de outros agroquímicos pode causar "grave risco de lesão à ordem econômica" e ter um impacto potencial" de 25 bilhões de reais para a balança comercial brasileira.
"Assim, mantida a decisão atacada, o Brasil seria o primeiro país a restringir totalmente o uso de glifosato, o que levaria muito provavelmente a maior parte dos produtores a deixar de utilizar o plantio direto e voltar a preparar, em alguma medida, o solo, com evidentes perdas para o meio ambiente (erosão, diminuição do teor de matéria orgânica do solo, aumento do consumo de combustível etc.)", disse a AGU.
No começo do mês, a juíza federal substituta da 7ª Vara do Distrito Federal, Luciana Raquel Tolentino de Moura, determinou que a União não conceda novos registros de produtos que contenham como ingredientes ativos glifosato, abamectina e tiram, presentes em agroquímicos, em processo movido pelo Ministério Público.
Na decisão, a juíza determinou ainda que a União suspenda, no prazo de 30 dias, o registro de todos os produtos que utilizam essas substâncias até que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária conclua os procedimentos de reavaliação toxicológica.
A decisão envolve companhias como a Monsanto, comprada pela Bayer, que comercializa, por exemplo, a soja transgênica resistente ao herbicida glifosato, plantada em larga escala no Brasil.
No recurso ao TRF-1, a AGU disse que não se pode admitir que o Judiciário se "arvore o papel de antecipar conclusões técnicas, impondo já as consequências que reputa cabíveis a partir de estudos unilateralmente apresentados, principalmente se essas consequências estão sendo impostas a pessoa jurídica diversa --como é o caso da União-- e impactando a sociedade como um todo".
Em nota técnica recente, o Ministério da Agricultura avaliou que a Justiça Federal tomou a decisão com subsídios insuficientes. A pasta lembrou que o glifosato é um herbicida de uso disseminado na agricultura mundial, representando mais de 50 por cento de todas as aplicações de agrotóxicos e afins no Brasil e no mundo.
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