Ajuste fiscal, e crise nos Estados; fatos econômicos em 2016
Em 2016, a economia brasileira viveu mais um ano de recessão. Junto com a crise política, o cenário teve impactos diretos na queda da arrecadação, no aumento da previsão de déficit, na crise nas contas dos Estados, no aumento dos juros para financiamento, na queda na confiança dos investidores, entre outros. A Agência Brasil listou fatos que marcaram a economia brasileira em 2016, veja:
Contas públicas
Em fevereiro de 2016, Nelson Barbosa, ministro da Fazenda recém-empossado pela então presidente Dilma Rousseff para substituir Joaquim Levy, informou que o resultado primário das contas públicas seria um déficit de R$ 60,2 bilhões em lugar do superávit de R$ 30,5 bilhões aprovado em 2015. Um mês depois, Barbosa ampliou a previsão de déficit para R$ 96,7 bilhões.
Em maio, com a abertura do processo de impeachment pelo Senado, Dilma Rousseff foi afastada por 180 dias e o então vice, Michel Temer, assumiu a Presidência da República interinamente e nomeou para o Ministério da Fazenda Henrique Meirelles, que anunciou a revisão da meta de déficit em 2016 para R$ 170,5 bilhões. O Congresso aprovou a mudança cinco dias depois. Nos 12 meses terminados em outubro, União, estados, municípios e estatais acumulavam déficit primário de R$ 137,2 bilhões.
PIB
Pelo segundo ano seguido, o Brasil registrou contração na economia. Apenas nos nove primeiros meses do ano, o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) acumula queda de 4% em relação ao mesmo período de 2015. A economia não reagiu na velocidade esperada. No início do ano, as instituições financeiras projetavam queda de 2,99% na atividade econômica em 2016. Em dezembro, a estimativa de retração aumentou para 3,43%.
Dólar
Depois de um início de ano tenso, o dólar reverteu a tendência e passou a cair nos meses seguintes. Em janeiro, a cotação da moeda norte-americana fechou em R$ 4,16, no maior nível desde a criação do real, em meio ao agravamento da crise política e à queda nos preços internacionais do petróleo.
A troca de governo no Brasil e a recuperação das commodities (bens primários com cotação internacional) acalmaram o mercado. Em outubro, o dólar aproximou-se de R$ 3,10, mas subiu cerca de R$ 0,30 após a eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos e o aumento de juros do Federal Reserve, o Banco Central norte-americano.
Arrecadação
A arrecadação de impostos e contribuições federais foi fortemente impactada pelo cenário econômico em 2016. De janeiro a outubro, chegou a R$ 1,059 trilhão, com queda real de 3,47% em relação ao mesmo período de 2015. Ao longo do ano, os técnicos da Receita Federal confirmaram os efeitos provocados pela recessão, com todos os indicadores macroeconômicos desfavoráveis.
Repatriação de recursos
O resultado da arrecadação de impostos e contribuições só não foi pior por causa da Lei da Repatriação, que autorizou a regularização de recursos no exterior mediante pagamento de 15% de Imposto de Renda e 15% de multa. A arrecadação com a medida chegou a R$ 45,7 bilhões. Desse total, a União repassou R$ 9,4 bilhões de Imposto de Renda a estados e municípios, que recorreram à Justiça para receberem a repartição da multa. No fim de novembro, o governo fechou um acordo para os estados receberem R$ 5,3 bilhões da multa mediante medidas de ajuste fiscal. No início de dezembro, o presidente Michel Temer anunciou o repasse da parcela das multas também aos municípios.
Crise fiscal nos Estados
A crise econômica deteriorou não apenas as contas do governo federal. Com a arrecadação em queda, os estados tiveram dificuldade em honrar compromissos, o que se refletiu em atrasos no pagamento de salários a servidores públicos e na prestação de serviços básicos, como saúde e segurança.
A situação foi pior em estados afetados pela queda do preço do petróleo, como o Rio de Janeiro. O estado decretou estado de calamidade financeira em junho e recebeu ajuda de R$ 2,9 bilhões do governo federal. Em dezembro, foi a vez de Minas Gerais decretar emergência nas contas públicas.
Renegociação de dívidas com a União
Com as contas públicas pressionadas, os governadores pressionaram a equipe econômica a renegociar os débitos dos estados com a União. Beneficiados com a troca de indexadores da dívida dos governos locais, no início de 2016, os estados pediram alongamento no prazo e redução do valor das parcelas mensais. Em abril, 15 estados e o Distrito Federal conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal para mudar a correção da dívida de juros compostos para juros simples.
As dívidas só voltaram a ser corrigidas por juros compostos em julho, após assinatura de acordo entre a União e os estados. A dívida foi alongada por 20 anos, com pagamento das parcelas suspenso de julho a dezembro. Medidas de ajuste fiscal que teriam de ser tomadas pelos estados foram derrubadas durante a tramitação do projeto de lei com a renegociação, que tramita no Senado.
Inflação
A inflação iniciou 2016 em aceleração e com projeções do mercado financeiro bem acima do teto da meta, de 6,5%. Em janeiro, a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), teve variação de 1,27%, com aceleração em relação a dezembro (0,96%). Em 12 meses, a inflação ficou muito acima do teto da meta, chegando a 10,71%, superior aos 10,67% registrados em 2015.
As projeções das instituições financeiras indicavam inflação em torno de 7% para este ano. Em fevereiro, a estimativa do mercado financeiro chegou a 7,62%. Ao longo do ano, a inflação desacelerou, chegando a 6,99% nos 12 meses encerrados em outubro. Com isso, as projeções do mercado se aproximaram do teto da meta, ficando em 6,52%, no início de dezembro.
O Banco Central (BC) classificou a redução da inflação de surpresa positiva. A recessão econômica, o aumento do desemprego e a política monetária (definição da taxa básica de juros como instrumento de controle da inflação) contribuíram para o processo de desinflação.
Taxa de juros
Com a desaceleração das expectativas para a inflação e a recessão econômica, o Banco Central iniciou, em outubro deste ano, o ciclo de queda de juros, que não eram reduzidos desde julho de 2015. O BC baixou a Selic de 14,25% para 14% em outubro e reduziu mais 0,25 ponto percentual na última reunião do ano, em novembro, levando a taxa a encerrar 2016 em 13,75% ao ano, com perspectiva de novas reduções em 2017.
Sob a gestão de Ilan Goldfajn, que assumiu o BC em junho, a autarquia recebeu críticas por não ter feito um corte mais agressivo dos juros, diante da crise econômica. Goldfajn sustenta que a redução da taxa básica deve ocorrer de forma responsável para ser sustentável e não precisar se revertida no futuro.
Crédito
O estoque de crédito do país caiu e houve aumento de taxas de juros para acessar os recursos. Em outubro deste ano, o saldo de todas as operações de crédito estava em R$ 3,095 trilhões, com queda de 2% em 12 meses. Um dos motivos para a redução foi a queda da demanda por empréstimos, devido à retração da economia. Em um ano de recessão econômica, houve aumento de desemprego, com postergação de consumo. E as empresas postergaram investimentos diante das incertezas sobre o futuro. Por outro lado, os bancos também ficaram mais seletivos na oferta de crédito devido à expectativa de aumento da inadimplência.
Em outubro deste ano, a taxa média de juros para as famílias ficou em 42,7% ao ano, alta de quatro pontos percentuais em 12 meses. A taxa cobrada das empresas subiu 0,2 ponto percentual para 21,7% ao ano nesse período. A taxa de inadimplência ficou em 4,2% para as famílias e em 3,6% para as empresas.
Concessões à iniciativa privada
Em setembro, o governo criou o Programa de Parceria de Investimentos (PPI), com o objetivo de atrair novos investimentos em projetos de infraestrutura por meio de concessões à iniciativa privada. Na lista estão 34 projetos, entre aeroportos rodovias, ferrovias, terminais portuários e hidrelétricas. Em 2016 foram lançados os editais para a concessão dos aeroportos de Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza. Também foi realizado o leilão da distribuidora de energia Celg-D, de Goiás.
Recuperação Judicial da Oi
Em junho, a empresa de telefonia Oi entrou com pedido de recuperação judicial, que inclui dívidas de R$ 65,4 bilhões. A operadora tem mais de 70 milhões de clientes e detém concessões de telefonia fixa em grande parte do país, além de autorizações para a prestação de telefonia e internet móvel. Do total da dívida da Oi, R$ 20,2 bilhões são com a Anatel. A empresa garante que o objetivo do plano de recuperação judicial é manter a prestação do serviço com qualidade aos clientes e equacionar o endividamento. O pedido de recuperação judicial da Oi já foi autorizado pela Justiça, e a empresa apresentou um plano de recuperação com proposta para pagar os credores.
PEC do Teto dos Gastos
Para conter o crescimento dos gastos obrigatórios, que não podem ser contingenciados (bloqueados), o governo apresentou em junho a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que após aprovada na Câmara dos Deputados se tornou PEC 55 no Senado. Aprovada em segundo turno pelo Senado em 13 de dezembro, a medida estabelece um teto para os gastos públicos, que devem ficar vinculados à inflação do ano anterior por um período de 20 anos.
Reforma da Previdência
O governo apresentou em dezembro os detalhes da reforma da Previdência. A proposta encaminhada ao Congresso Nacional estabelece a idade mínima de 65 anos para que homens e mulheres se aposentem e um tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Caso aprovada nos termos da proposta original, para receber o benefício integral o brasileiro terá de contribuir por 49 anos.
Pacote de medidas econômicas
No último dia 15, o presidente Michel Temer e a equipe econômica anunciaram um pacote de medidas de estímulo à economia. As ações incluem apoio ao crédito e desburocratização para empresas, incentivo à redução dos juros do cartão e parcelamento especial para quitação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com a Receita Federal. O principal objetivo é reduzir o endividamento, incentivar o crédito e estimular o emprego e, assim, "ativar a economia", nas palavras de Temer.
*Com informações dos repórteres Wellton Máximo, Sabrina Craide, Kelly Oliveira, Mariana Branco e Daniel Lima
Agência Brasil
