Ampliação de benefício a idosos de baixa renda pode custar R$ 43 bilhões até 2030
Lei aprovada em junho e já sancionada amplia o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e pessoas com deficiência que tem renda familiar de até meio salário mínimo; hoje limite é de 1/4 do salário mínimo
BRASÍLIA - A ampliação do alcance do Benefício de Prestação Continuada (BPC), ajuda de um salário mínimo paga a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, pode custar R$ 12,3 bilhões nos próximos quatro anos e até R$ 43 bilhões até o fim da década, segundo cálculos divulgados em nota técnica da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal.
A nova lei foi sancionada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro e entra em vigor em 2022. Foi o desfecho após inúmeras quedas de braço entre o governo e o Congresso em torno da regra de concessão do benefício.
Hoje, o BPC é concedido a quem tem renda familiar por pessoa de até ¼ do salário mínimo (equivalente a R$ 275). Os parlamentares, porém, não aceitam esse limite e já tentaram, no passado, elevá-lo ao valor de ½ salário mínimo por pessoa (R$ 550). Uma ampliação irrestrita do critério, porém, poderia ter um impacto de até R$ 20 bilhões anuais e sempre foi rejeitado pelo Ministério da Economia.
A nova lei é um meio-termo. Com aval da equipe econômica, os congressistas aprovaram uma ampliação do limite de renda a meio salário mínimo, mas seguindo algumas condições, como o grau de deficiência (leve, moderada ou grave), a dependência de terceiros para a realização de atividades básicas diárias, e o comprometimento da renda familiar com gastos médicos, fraldas, alimentos especiais e medicamentos não disponíveis de forma gratuita ao beneficiário. O objetivo foi incorporar entendimentos que o Judiciário já vinha consolidando para assegurar a assistência a famílias dependentes da ajuda.
O critério para elevação da renda deve ser gradual, mas o decreto de regulamentação ainda não foi editado. O governo tampouco indicou qual será a medida de compensação para o aumento permanente de despesas. Havia a expectativa de uma Medida Provisória com ações para poupar gastos com Previdência, mas isso ainda não ocorreu.
O BPC tinha 4,67 milhões de beneficiários em 2020, sendo 2,11 milhões idosos e 2,56 milhões pessoas com deficiência. A partir desses números, o analista da IFI Pedro Henrique Souza, autor da nota técnica, projetou a tendência de crescimento desse público, a partir da evolução populacional no Brasil, da renda domiciliar, do comprometimento da renda com gastos em saúde e das dificuldades em realizar atividades da vida diária, dado disponível na Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019.
Com a combinação de todos esses critérios, a IFI calcula que 309.781 brasileiros estarão aptos a solicitar o BPC a partir de janeiro de 2022. A projeção de gastos assume que 25% do público elegível pelas novas regras vão aderir. Com isso, a despesa adicional em 2022 seria de R$ 1,1 bilhão.
Em 2023, esse porcentual se elevaria a 50%, com gasto adicional de R$ 2,4 bilhões. No ano seguinte, com 75% do público atendido, a despesa teria incremento de R$ 3,7 bilhões. Em 2024, com a medida totalmente implementada, o gasto subiria R$ 5,2 bilhões no ano.
A partir de 2025, a IFI assume que todo o público elegível ao BPC estará no programa. O cenário-base do órgão também considera o salário mínimo sem aumento real até 2026 e, a partir de 2027, com reajuste real pelo PIB de dois anos antes. Com isso, o gasto adicional chega a R$ 7 bilhões no ano de 2030, na comparação com a situação sem a mudança nas regras.
Auxílio-inclusão
A nova lei também cria o auxílio-inclusão, pago ao beneficiário do BPC que ingressam no mercado de trabalho formal e ganham até dois salários mínimos (R$ 2,2 mil). Em vigor desde 1º de outubro deste ano, a ajuda funciona como um incentivo à formalização desse público. Com o auxílio-inclusão, a pessoa deixa de ser beneficiária do BPC, mas passa a receber metade do valor (R$ 550), desde que continue preenchendo os critérios de renda. Para isso, o novo salário da atividade formal não é considerado na base de cálculo.
Para o governo, esse novo benefício vai gerar economia de recursos, uma vez que maior número de pessoas sairá do BPC para receber o auxílio-inclusão.
Os números da IFI indicam que, de fato, pode haver economia de recursos, mas o órgão alerta que a adesão ainda é incerta. "A mensuração do impacto potencial do auxílio não é trivial, dado que ele depende não apenas da capacidade de o mercado de trabalho absorver potenciais trabalhadores com deficiência, como também da estimativa de pessoas que recebem BPC sem limitações que impeçam o trabalho", diz.
Em uma estimativa conservadora, com 2,5% das pessoas com deficiência recebendo o auxílio-inclusão, haveria ingresso de pouco mais de 45 mil no mercado de trabalho até 2025. Com isso, o aumento de R$ 43 bilhões na despesa do BPC até 2030 seria menor, de R$ 40 bilhões.
Já em um cenário otimista, com 20% da população com deficiência recebendo o auxílio-inclusão, o aumento na despesa do BPC seria de R$ 19,5 bilhões até o fim da década - menos da metade do previsto sem essa política.
Isoladamente, o auxílio-inclusão tem um custo, mas menor que o BPC. Nas estimativas da IFI, esse auxílio deve custar de R$ 0,1 bilhão a R$ 0,8 bilhão neste ano. Em 2030, a despesa ficaria entre R$ 0,46 bilhão e R$ 3,69 bilhões, a depender do grau de adesão.
