ANÁLISE-Tentação populista de Bolsonaro com Renda Brasil esbarra em limitações fiscais
A ambição do presidente Jair Bolsonaro de vitaminar o Bolsa Família, tomando para si uma bandeira que foi crucial para consolidar a força política dos governos petistas entre a população beneficiada, esbarrou no realismo da limitação orçamentária e do grave quadro fiscal.
Animado com a melhora da sua popularidade na esteira dos pagamentos de valores inéditos no auxílio emergencial aprovado pelo Congresso para o enfrentamento da pandemia do coronavírus, Bolsonaro viu com bons olhos a ideia do ministro da Economia, Paulo Guedes, de ampliar a abrangência e os valores do Bolsa Família, que seria rebatizado de Renda Brasil.
O objetivo da proposta, que nunca fez parte da plataforma eleitoral de Bolsonaro, era oferecer uma transição mais suave do fim do auxílio, previsto para dezembro.
As propostas da equipe econômica para viabilizar a empreitada diante das restrições fiscais, contudo, acabaram gerando uma sucessão de manchetes negativas, com ênfase na discussão sobre de onde sairiam os recursos, e foram derrubadas uma a uma pelo presidente, indisposto a assumir os ônus políticos.
Nesta terça-feira, na reação mais enfática, Bolsonaro disse que o Renda Brasil está descartado e que dará "cartão vermelho" a quem lhe propuser alternativas que envolvam "tirar dinheiro dos pobres para dar aos paupérrimos".
Para o economista Bráulio Borges, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da FGV, ao interditar uma discussão aprofundada sobre as alternativas na mesa para viabilizar o Renda Brasil, o presidente perde a chance de levar adiante uma revisão dos programas sociais do Estado, visando centrar mais recursos e esforços nos mais necessitados.
"Tem um aspecto bom disso daí, que pelo menos permite que a discussão da focalização possa ser feita de maneira mais bem pensada, e eventualmente ser adotada em um timing menos afetado pelo ciclo político eleitoral", afirma Borges, acrescentando que dificilmente isso ocorrerá ainda no governo Bolsonaro.
A inesperada decisão de Bolsonaro de enterrar o projeto Renda Brasil, fazendo críticas duras a propostas da equipe econômica, é o mais recente embate público entre o presidente e Guedes. Em evento público nesta terça-feira, Guedes minimizou o episódio e atribuiu o fim do programa a distorções e informação pela mídia. [nL1N2GC1JF]
RESTRIÇÕES
O projeto do Orçamento de 2021, encaminhado ao Congresso no final de agosto, já estimou um rombo de 233,6 bilhões de reais nas contas da União mesmo sem prever recursos para o Renda Brasil --a ideia era que o programa seria incorporado, após a aprovação de Bolsonaro, durante a tramitação do projeto no Congresso.
A projeção do déficit expressivo se dá em cenário de alto endividamento, agravado por gastos vultosos no enfrentamento à pandemia. A estimativa do governo é que a relação dívida/PIB ficará próxima a 100% do PIB até 2024, quando começaria gradualmente a recuar.
Na apresentação do projeto orçamentário, os técnicos ressaltaram que, para garantir o cumprimento da regra do teto de gastos, que limita o crescimento total das despesas à variação da inflação, qualquer nova despesa demandaria o corte de outras já previstas. O espaço para isso, contudo, é mínimo.
Para contornar as restrições e tentar viabilizar o Renda Brasil, a equipe econômica propôs inicialmente a eliminação do programa abono salarial, que, ao custo de 19 bilhões de reais, paga uma complementação de renda anual a trabalhadores formais que recebem até dois salários mínimos. A avaliação era que, direcionados a um estrato mais pobre da população, os recursos teriam maior impacto social.
Bolsonaro, contudo, rejeitou publicamente a proposta, desautorizando Guedes. A equipe econômica então passou a avaliar outras alternativas, algumas ainda mais controversas, ao mesmo tempo em que tentava amarrar uma solução com o Congresso.
No início do mês, Guedes sinalizou em audiência no Congresso, sem detalhar, que a discussão para o Renda Brasil estaria atrelada à realização da reforma tributária e à aprovação do Pacto Federativo, que juntos poderiam abrir espaço para novas despesas sem desobedecer à regra do teto. [nL1N2FY121]
Alguns dias depois, o relator do Pacto Federativo, senador Marcio Bittar (MDB-AC), afirmou que, com a anuência de Guedes, iria propor o fim da vinculação dos recursos para educação e saúde garantida pela Constituição, deixando o governo com mais liberdade para definir a alocação de suas receitas.
A alternativa mais recente aventada foi a desvinculação dos benefícios previdenciários do valor do salário mínimo. A ideia, segundo afirmou o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, em entrevista ao portal G1, seria manter as aposentadorias congeladas pelos próximos dois anos na emenda do Pacto Federativo, abrindo espaço para outras despesas.
A possibilidade da desvinculação já havia sido levantada publicamente no ano passado pelo então secretário adjunto de Waldery, Esteves Colnago, mas foi negada no mesmo dia pelo mesmo técnico após reprimenda do Palácio do Planalto. [nL2N26A0YW]
Para o analista político Rafael Cortez, da consultoria Tendências, a iniciativa de Bolsonaro de descartar o Renda Brasil, se por um lado retira um complicador fiscal do caminho do ministro Paulo Guedes, está longe de representar um sinal de maior identidade de Bolsonaro com a agenda da equipe econômica.
"Não faria leitura de que Bolsonaro teria feito esse recuo com uma preocupação fiscal. Ela tem mais a ver com a dinâmica do ministério (da Economia) de especular uma série de ideias e projetos, e torná-las públicas, deixando o presidente vulnerável", afirmou, ressaltando que o "cartão vermelho" traz uma ameaça clara à equipe de Guedes.
Sua avaliação, contudo, é que, na ausência de outra política pública para alavancar a popularidade de Bolsonaro, o governo vai apostar principalmente na recuperação do ciclo econômico e, nesse processo, não deve abandonar frontalmente o objetivo de cumprir a regra do teto de gastos, considerada a principal âncora fiscal do país.
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