Aneel adia aumento tarifário no Amapá de mais de 30%, aprova para Acre e Rondônia
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou nesta terça-feira a decisão sobre um aumento de mais de 30% das tarifas no Amapá, em meio à possibilidade de edição pelo governo federal de uma medida provisória para aliviar impactos tarifários aos consumidores do Estado.
O relator do processo, diretor Fernando Mosna, sugeriu que a agência reguladora prorrogasse por 45 dias as tarifas atuais praticadas pela distribuidora CEA para permitir a publicação da MP pelo governo. A revisão extraordinária das tarifas prevista para ser aprovada na reunião passaria a vigorar já na quarta-feira.
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Segundo Mosna, em reunião na véspera, o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Efrain Cruz, teria lhe dito que a edição da MP é "iminente".
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, pediu vista do processo. Ainda não está claro se o tema pode retornar para a pauta da reunião no período da tarde, ou se será marcada uma reunião extraordinária.
A Aneel analisa um aumento tarifário para os consumidores do Amapá de 34,5%, em média, inferior aos 44% inicialmente propostos devido a ajustes realizados nos cálculos.
De acordo com Mosna, se aprovada a revisão, a tarifa cobrada dos consumidores amapaenses será a mais cara do Brasil.
A distribuição de energia no Amapá é de responsabilidade do grupo Equatorial Energia, que comprou a estatal Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) em leilão de privatização realizado em 2021.
REAJUSTES NO NORTE
Ainda nesta terça-feira, a agência aprovou novas tarifas para as distribuidoras de energia da Energisa no Acre e em Rondônia, com aumentos passando a vigorar a partir de 13 de dezembro.
A revisão tarifária no Acre tem efeito médio de 14,52% para os consumidores, com aqueles ligados em baixa tensão, como as residências, sentindo um impacto médio de 13,63%. Já em Rondônia, o efeito médio é de 9,98%, com a baixa tensão percebendo aumento médio de 9%.
As duas concessionárias pertencem ao grupo Energisa, que as adquiriu em leilões de privatização realizados pela Eletrobras em 2018.
A Aneel realiza agora a primeira revisão periódica das tarifas dessas empresas após a privatização, em processo em que o regulador faz uma ampla avaliação de custos da distribuição ("parcela B"), metas de qualidade, perdas de energia, entre outros fatores.
A partir desse novo ciclo tarifário, essas distribuidoras deixaram de contar com uma flexibilização instituída em 2017 para parâmetros regulatórios relacionados a custos operacionais e perdas de energia não técnicas. A medida havia sido tomada para permitir o reequilíbrio econômico-financeiro das empresas.
Segundo a Aneel, as revisões aprovadas para as tarifas das duas distribuidoras foram influenciadas por aumento dos encargos setoriais -- como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que banca subsídios e políticas públicas do setor elétrico --, maiores custos com a distribuição de energia após investimentos realizados pelas empresas que aumentaram a base regulatória de ativos, e componentes financeiros.
No caso de Rondônia, a Energisa sugeriu um diferimento de custos da ordem de 58 milhões de reais para a próxima revisão tarifária, uma ação acatada pela Aneel e que permitiu reduzir parte do aumento tarifário que havia sido calculado inicialmente pelo regulador.
Na reunião desta terça-feira, os diretores da Aneel ressaltaram que os consumidores de energia da região Norte do país sofrem com um "desequilíbrio tarifário".
Segundo o diretor Helvio Guerra, a mudança do chamado "sinal locacional", uma medida aprovada pela Aneel no ano passado que vem sendo fortemente contestada pelo Congresso, permite reduzir o custo da energia para consumidores que estão próximos do local da geração, especialmente para os do Norte e Nordeste.
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