Aneel aprova consulta pública sobre transferência de controle da Amazonas Energia aos irmãos Batista
Consulta pública para possibilitar a troca de controle da concessionária terá duração de dez dias, de 4 a 13 de setembro
BRASÍLIA - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 3, a abertura de uma consulta pública para tratar do plano de transferência de controle da Amazonas Energia, distribuidora do Norte do País, do Grupo Oliveira para os fundos de investimentos Futura e FIP Milão, controlados pelo grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
A consulta vai colher subsídios para o plano de transferência apresentado, que preliminarmente prevê que os novos controladores Futura e FIP Milão assumirão, respectivamente, 61,13% e 30% da participação na empresa.
É também previsto um equacionamento do endividamento da companhia, com a conversão de R$ 10 bilhões da dívida existente em aumento de capital da concessionária, ainda em 2024. A área técnica da Aneel identificou que isso equacionaria o problema de endividamento da empresa, permitindo, inclusive, a exclusão do cadastro de inadimplência.
Como mostrou o Estadão no final de agosto, a área técnica da Aneel concluiu que a Âmbar, empresa do Grupo J&F, não demonstrou capacidade técnica no serviço de distribuição de energia ao apresentar um plano para assumir a Amazonas Energia.
Além disso, os técnicos da agência reguladora afirmaram que, se a proposta da companhia for aceita, os consumidores brasileiros vão arcar com um custo de R$ 15,8 bilhões na conta de luz para manter a operação, sendo que o ideal seriam R$ 8 bilhões. O parecer recomendou a abertura da consulta pública antes de uma decisão final.
O Ministério de Minas e Energia (MME) afirmou que as questões devem ser avaliadas no âmbito da Aneel. A Âmbar disse que o plano demonstra sua capacidade técnica e econômica para adequar o serviço de distribuição e reverter a inviabilidade econômica da distribuidora. A Amazonas Energia não se manifestou.
A consulta pública terá duração de dez dias, no período de 4 a 13 de setembro de 2024. O processo está em andamento com base na medida provisória nº 1.232, publicada pelo governo para possibilitar a troca de controle da concessionária.
"Para solucionar o problema econômico-financeiro enfrentado pela Amazonas Energia, é preciso trazer tanto a dívida quanto a geração de caixa para os níveis compatíveis com a concessão de distribuição de energia elétrica no Estado do Amazonas", aponta a Aneel.
Em novembro de 2023, a agência reguladora recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) a caducidade da concessão. O MME optou pela troca de controle flexibilizando regras, entendendo que a caducidade seria mais "cara" para o consumidor. Buscando esse reequilíbrio econômico-financeiro da concessão, o plano de transferência do controle pode prever, a critério da Aneel, a cobertura da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) para flexibilizações temporárias em parâmetros regulatórios de eficiência por até 3 ciclos tarifários. Ou seja, 15 anos.
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