Aneel aprova venda da Amazonas Energia para irmãos Batista, mas com plano que empresa não concorda

BRASÍLIA - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a venda da Amazonas Energia, distribuidora de energia do Amazonas, para a Âmbar, empresa do Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. O plano aprovado, porém, está limitado a condições com as quais a companhia não concordou até o momento e poderá não ser concretizado.

A Aneel limitou o custo da operação para os consumidores a R$ 8 bilhões e exigiu que o grupo dos irmãos Batista pague R$ 10 bilhões de dívidas atrasadas da distribuidora até o fim do ano. Além disso, tanto a empresa quanto a Amazonas Energia deverão renunciar do direito de questionar o processo na Justiça. A empresa tem 24 horas para dizer se concorda ou não com esses termos.

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Após a decisão, a Âmbar Energia afirmou em nota que analisará a decisão da diretoria da Aneel e "seguirá mantendo o diálogo com a agência, em busca de uma solução definitiva para a situação dos consumidores de energia do Amazonas."

Na semana passada, a Justiça Federal do Amazonas obrigou a Aneel a transferir o controle da Amazonas Energia para o Grupo J&F. A agência, porém, se dividiu e a decisão terminou em empate entre os quatro diretores.

Nesta terça-feira, 1º, o diretor-geral do órgão regulador, Sandoval Feitosa, apresentou um novo voto, concordando com o plano de R$ 8 bilhões, conforme orientação da área técnica da Aneel, e seguindo o voto dos diretores Ricaro Tili, relator do processo, e Fernando Mosna nesse ponto.

Feitosa, no entanto, tentou deixar aberta a possibilidade de a Âmbar assumir a Amazonas Energia conforme o plano original da empresa, o que foi rejeitado (leia mais abaixo). O diretor-geral se reuniu com o presidente da companhia, Marcelo Zanatta, na segunda-feira, 30. Na ocasião, a empresa reforçou a posição de que não concorda com os termos exigidos pela equipe técnica da agência.

A proposta original da empresa teria um custo de R$ 16 bilhões para os consumidores de todo o País em 15 anos. Os consultores da Aneel recomendaram um plano mais barato para a conta de luz, de R$ 8 bilhões, exigindo compromissos maiores da empresa para resolver os problemas da companhia amazonense, como os furtos de energia e os custos para manter a operação em pé. A Âmbar apresentou uma nova proposta, com custo de R$ 14 bilhões e pagamento da dívida em R$ 6,5 bilhões até 2025.

Agora, a Âmbar terá 24 horas para dizer se concorda ou não em assumir a Amazonas Energia nas condições exigidas pela Aneel inicialmente, ou seja, pagando toda a dívida da companhia amazonense até o fim de 2024 e assumindo os custos da operação de modo que os consumidores brasileiros não arquem com um custo maior do que R$ 8 bilhões para subsidiar a operação. Até o momento, em manifestações na Aneel e em reuniões com autoridades, a empresa deixou claro que não aceitaria os termos nessas condições por não ver lucratividade no negócio.

A empresa dos irmãos Batista tenta assumir a Amazonas Energia após ter sido beneficiada pelo governo do presidente Lula com uma medida provisória, conforme o Estadão revelou. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, é defensor da transferência e pressionou Aneel para aceitar a proposta. O ministério recebeu executivos do grupo 17 vezes antes da medida provisória. O chefe da pasta classificou o episódio como uma "mera coincidência".

A medida provisória tem validade até 10 de outubro. Depois dessa data, a empresa não poderá mais assinar um contrato com os benefícios dados pelo governo. Antes da decisão judicial, a Aneel se preparava para um cenário de intervenção na Amazonas Energia, cenário que continua no radar da agência. O Ministério de Minas e Energia não comentou a decisão da Aneel. No sábado, 28, a pasta criticou a agência publicamente por não ter cumprido a determinação da Justiça.

Nesta terça-feira, 1, a Amazonas Energia entrou com um novo pedido na Justiça solicitando que o diretor-geral da Aneel seja obrigado a aceitar o plano dos irmãos Batista e a transferir o controle da distribuidora para o Grupo J&F de forma monocrática. Procurada para comentar, a Amazonas Energia não se manifestou.

Diretor-geral tentou abrir caminho para aceitar proposta dos irmãos Batista

Ao apresentar sua mudança no voto, inicialmente, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, tentou deixar duas opções para a Âmbar: assumir a Amazonas Energia conforme a decisão judicial, com custo maior para os consumidores, ou aceitar o plano nos termos da agência reguladora, com prejuízo menor para a conta de luz. O voto, no entanto, foi duramente questionado por não respeitar a maioria do colegiado.

"É bastante bipolar a sua decisão", disse o relator do processo, Ricardo Tili, ao diretor-geral. "Ou você joga pelo Flamengo ou você joga pelo Fluminense", argumentou Fernando Mosna, dirigindo-se a Feitosa. Após o embate, os diretores concordaram em aprovar apenas o plano de R$ 8 bilhões e exigir da empresa a renúncia de qualquer ação judicial.

O pagamento da dívida e os custos da operação são pontos centrais do processo. A Amazonas Energia é uma empresa deficitária que enfrenta sérios problemas no Estado, como furto de energia (o chamado "gato"), inadimplência de consumidores, contas impagáveis e altos custos para manter as atividades em dia. Por isso, órgãos oficiais e especialistas apontam a necessidade de um socorro ao caixa da empresa. No ano passado, a Aneel recomendou ao governo a caducidade da concessão.

O que foi questionado foi o tamanho do socorro e qual seria o custo para os consumidores de todo o País. Por isso, existe a diferença de impacto entre R$ 8 bilhões e R$ 16 bilhões. Além disso, a área técnica da Aneel concluiu que a empresa dos irmãos Batista não demonstrou capacidade técnica no segmento de distribuição. A empresa rebateu o questionamento alegando que não precisa ter experiência prévia no setor e apresentou seu histórico na área de geração de energia. Se assumir a companhia, a companhia dos irmãos Batista poderá cuidar da distribuidora no Amazonas por 30 anos.