Anfavea: novo regime automotivo é 'excelente notícia' e traz previsibilidade aos investimentos
Governo instituiu o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que terá incentivo fiscal de R$ 19,3 bilhões até 2028
A Anfavea, entidade que representa as montadoras, comemorou o lançamento do novo regime automotivo, cuja medida provisória, assinada no sábado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê incentivos fiscais de até R$ 19,3 bilhões nos próximos cinco anos na produção de carros mais seguros e menos poluentes.
"Mais uma vez, o Brasil mantém-se na vanguarda ao estabelecer regras que dão previsibilidade aos investimentos privados no País", comentou a associação, que chamou de "excelente notícia para toda a cadeia da indústria automobilística brasileira" a publicação do programa, batizado de Mover (Mobilidade Verde e Inovação).
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O presidente da Volkswagen do Brasil, Ciro Possobom, afirmou que "todas as iniciativas que aceleram o processo de descarbonização dos veículos e a inovação na indústria automotiva são vistos de forma positiva". Segundo ele, a companhia está avançando no país com a estratégia global do grupo, chamada de Way to Zero, com diversas ações para redução dos níveis de emissões de sua frota e das fábricas. "Em 2024, teremos grandes novidades nessa direção", disse ele, sem dar detalhes.
Recentemente a Volkswagen confirmou que vai produzir modelos híbridos flex na unidade Anchieta, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, a partir de 2026, mas é provável que terá modelos com essa tecnologia antes desse prazo, nas fábrica de São José dos Pinhas (PR) ou Taubaté (SP).
O Mover vai substituir o Rota 2030 e prevê, entre outros pontos, tributação diferenciada para veículos sustentáveis, incentivos para a realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento para as indústrias de mobilidade e logística, e requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos produzidos no País e para a importação. O plano amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e estimula a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística.
Segundo o texto, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) serão definidas de acordo com os requisitos de eficiência energética dos veículos, que passarão a valer a partir de 1º de janeiro de 2025. Serão também considerados na tributação atributos dos produtos como fonte de energia e tecnologia de propulsão, potência do veículo e pegada de carbono do produto.
Na esteira de outros dois regimes setoriais - o InovarAuto, que vigorou de 2012 a 2017, e o sucessor Rota 2030, lançado em 2018 -, o Mover começa com incentivos de R$ 3,5 bilhões apenas no ano que vem, cifra que sobe a R$ 3,8 bilhões em 2025, vai a R$ 3,9 bilhões em 2026, avança a R$ 4 bilhões em 2027 e chega a R$ 4,1 bilhões em 2028. Os valores deverão ser convertidos em créditos financeiros.
Em nota, a Anfavea sustenta que a continuidade dos programas permitiu que os veículos produzidos no Brasil estejam entre os mais econômicos e seguros do mundo.
As montadoras aguardavam as regras e os estímulos ao desenvolvimento de tecnologias para definir novos ciclos de investimento no Brasil desde setembro. A expectativa agora é pela regulamentação do Mover, a ser feita nos próximos meses por decretos e portarias. Segundo a Anfavea, a partir daí a indústria terá uma noção mais clara das exigências aos automóveis vendidos no Brasil.
Ricardo Bastos, presidente da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), avaliou como "ótimas" as duas medidas do governo brasileiro para atração de investimentos na indústria automotiva e na descarbonização. Uma delas institui o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), e a outra é um Projeto de Lei que cria um programa de "depreciação acelerada" do parque industrial brasileiro, visando incentivar sua renovação tecnológica.
"A Medida Provisória do Mover, tão aguardada pelas empresas que estão investindo na mobilidade elétrica, e o PL da Depreciação Acelerada vão colocar o Brasil na rota das novas tecnologias", disse Bastos. "O ano de 2024 será também de muito trabalho pela eletromobilidade, e agora com apoio dessas importantes políticas públicas".
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