ANP realiza audiência sobre postos de bandeira branca em clima de guerra contra a medida

Agência propõe que até os postos de combustíveis com bandeira possam comprar combustível de outras distribuidoras; mudança desagrada o setor

Denise Luna

5 jul 2021 - 19h26

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RIO - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realiza na quarta-feira, 7, audiência pública sobre a minuta de resolução que altera o marco regulatório da revenda varejista de combustíveis. A revisão da Resolução 41/2013 prevê a regulamentação do delivery de combustíveis, mudanças na disposição de preços nas bombas e, o mais polêmico, a tutela das bandeiras.

Atualmente, os postos podem comprar e vender combustível da mesma distribuidora, cuja bandeira é exibida, ou optar pela bandeira branca, comprando de diversas distribuidoras. A resolução permite que mesmo os postos com marca tenham até duas bombas de bandeira branca.

Segundo a diretora de Downstream do Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás Natural (IBP), Valéria Amoroso Lima, a mudança proposta na tutela das bandeiras dos postos de abastecimento desagradou toda a cadeia e, se aprovada, pode confundir os consumidores.

"Para o consumidor não tem benefício nenhum. Para o distribuidor e para a revenda também não. Você vai ter embaixo da marca do posto a possibilidade de ter uma bomba que a gente não sabe de onde vem esse derivado", explica Valéria, ressaltando que tanto a operação quanto a fiscalização ficariam mais complexas com a decisão.

Hoje, os postos de bandeira branca representam 47% dos cerca de 47 mil postos que existem no País. O número de distribuidoras, 160, também garante a concorrência, destaca a executiva.

"A percepção que a gente tem é que essa resolução desagradou todo mundo, porque já tem regulação que permite essa liberdade. É difícil ter uma pessoa que tem só um posto, normalmente tem mais, e faz hedge (proteção). Quem tem uma rede de postos sempre tem um posto de bandeira branca", informou.

Ela ressaltou que a evolução regulatória é importante, mas que existem outras medidas que a ANP precisa desenvolver no mercado de refino, comp a quebra do monopólio da Petrobrás, e que a regulação deveria ser feita gradualmente, acompanhando a chegada de novos agentes.

"Tem várias coisas que a ANP tem que desenvolver, o CNPE (Comitê Nacional de Política Energética) delegou a ela a partir da chegada de novos agentes do refino, mas a regulação deve vir em ondas do refino para cá (revenda e distribuição)", diz a executiva.