ANTT abre audiência para concessão da BR-381/262/MG/ES com previsão de outorga
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu nesta quarta-feira audiência pública para a produção do edital de concessão de trechos das rodovias BR-381/262 entre Minas Gerais e Espírito Santo, projeto que prevê investimentos de cerca de 9 bilhões de reais ao longo de 30 anos de contrato.
Os trechos somam no total 632 quilômetros de rodovias e entre as principais obras estão previstas a duplicação de 595,4 quilômetros da rodovia, 42,4 quilômetros de faixas adicionais e construção de 54 passarelas. A proposta da tarifa básica de pedágio, por praça, é de 8,54 reais para pista simples e 11,10 reais para pista dupla, segundo a ANTT.
Segundo a agência, a audiência pública "apresenta significativos avanços nas regras de edital com base em casos bem sucedidos no setor e na experiência internacional".
"É a primeira vez que o governo insere o modelo de outorga como um dos critérios de desempate no leilão. A medida visa garantir a viabilidade do contrato ao longo de todo o período da concessão, além de menor tarifa para o usuário. Esse modelo vem sendo adotado nas concessões aeroportuárias e nos arrendamentos portuários", afirmou a agência.
Com isso, o vencedor do leilão será decidido com base na combinação de menor valor de tarifa de pedágio e maior valor de outorga, segundo a ANTT. O deságio no preço de pedágio é limitado em 12 por cento.
Além disso, a proposta envolve outorga variável, com a previsão de pagamento da outorga variando segundo a receita bruta total, inclusive da receita extraordinária.
"O instrumento permitirá ao concessionário ter meio contratual como opção de hedge cambial da dívida do projeto adquirida em moeda estrangeira, o que permite o financiamento por meio de maior número de investidores, especialmente estrangeiros", afirmou a ANTT.
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