Arcabouço fiscal teria gerado economia de R$ 64,6 bilhões em gastos por ano, diz estudo

BRASÍLIA - Se o novo arcabouço fiscal já estivesse em vigor desde 2011, o governo federal teria tido uma economia de R$ 775,3 bilhões ou R$ 64,6 bilhões ao ano. Os cálculos são foram feitos pelos economistas Felipe Salto e Josué Pellegrini, da corretora Warren Rena. As simulações apontam que, na prática, os gastos médios anuais teriam sido menores do que os efetivamente observados, a preços de 2022.

Ao Estadão, Salto disse que a simulação ajuda a mostrar o potencial da nova regra de gastos do governo para o ajuste das contas públicas. "O efeito de quase R$ 65 bilhões ao ano entre 2011 e 2022 é muito relevante. A regra, se observada, será boa para o equilíbrio fiscal", diz Salto, economista-chefe da Warren.

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O estudo destaca que a simulação é uma forma de avaliar a regra de gastos contida no novo arcabouço fiscal proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para substituir o atual teto de gastos, que atrela desde 2017 o crescimento das despesas à inflação.

No período de 2011 a 2022, as despesas cresceram a uma média anual de 2,5% em termos reais (acima da inflação). A nova regra prevê que a despesa primária só poderá aumentar 70% da taxa de crescimento real da receita líquida passada, mas com um piso de 0,6% e um teto de 2,5%, em termos reais. Nesse período de 2011 a 2022, a receita líquida (sem as transferências a estados e municípios) cresceu a uma média anual de 1,4%.

Pelos dados coletados para as simulações, de 1998 a 2008, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu em média a 3,2% ao ano, em termos reais, e a receita líquida aumentou 7,3%. De 2009 a 2019, enquanto o PIB cresceu a uma média anual de 1,9%, a receita líquida avançou a 2,1% ao ano.

Para os dois economistas, a definição da banda de 0,6% a 2,5% minimiza os efeitos da vinculação da regra de gastos às receitas líquidas.

Arrecadação

A crítica que analistas têm feito é que o novo arcabouço fiscal é que seu sucesso dependeria de um forte aumento da carga tributária, também por estar baseado em regra de gasto dependente da dinâmica da receita e em melhora do resultado primário, que pode não ser acompanhado por corte de gastos.

Salto e Josué Pellegrini destacam que as metas de resultado primário (receita menos as despesas sem considerar os juros da dívida) das contas do governo prevista no arcabouço são ambiciosas e precisarão ser cumpridas. Um desafio maior, sobretudo, nos dois primeiros anos.

A eliminação do déficit primário no próximo ano, pelos cálculos da Warren Rena, dependeria de um esforço fiscal adicional de cerca de R$ 105 bilhões em 2024. Haddad disse trabalhar com o reforço da arrecadação entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões.

No estudo, os dois economistas avaliam que a melhora das condições fiscais não depende de zerar o déficit primário das contas públicas no próximo ano.

"A regra de gastos, per se, produziria efeitos importantes sobre a dinâmica da dívida, ao melhorar os esforços fiscais primários", afirma o estudo. A previsão para 2023 é que as despesas crescerão cerca de 6,7% em termos reais, uma taxa bastante elevada, resultado da contratação de gastos adicionais, desde o ano passado, na esteira das eleições e, depois, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que elevou o teto de gastos em R$ 145 bilhões e autorizou mais R$ 24 bilhões fora do limite de despesas.

A conclusão do estudo é que qualquer taxa de crescimento para 2024 incidirá sobre uma base elevada e, mais do que isso, a maior parte das pressões pós-eleições já terá sido contemplada, como reajustes salariais, novo salário mínimo, novo piso da enfermagem, entre outros.

Sem novas medidas com efeito fiscal relevante, seria possível comportar, no primeiro ano de vigência da regra, um crescimento modesto para a despesa primária.

O recálculo das séries fiscais para o período levou à conclusão de que os resultados primários teriam sido melhores em praticamente todos os anos. A avaliação dos economistas é que isso não garante que a aplicação da regra, a partir de 2024, produzirá resultados correlatos, mas ajuda a mostrar que a limitação de gastos proposta "não é uma regra fraca".