Arcabouço: relator diz que Câmara votará urgência e projeto deve ir direto ao plenário
Procedimento evita que texto precise passar por comissões e outras formalidades normais
BRASÍLIA - O relator do projeto de lei complementar (PL) do novo arcabouço fiscal na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), confirmou nesta quinta-feira, 20, que a casa votará urgência no PL e o texto irá direto ao plenário. Ele também disse esperar que a proposta seja votada até a primeira quinzena de maio.
A aprovação do rito de urgência, na prática, permite que o texto pule as passagens por comissões e outras formalidades regimentais, garantindo maior rapidez à aprovação do texto. O deputado afirmou que trabalhará em um relatório que vá ao encontro das aspirações do Congresso Nacional. Ele ainda garantiu que sua posição política e do partido é de "absoluta neutralidade".
Cajado evitou comentar o mérito do texto ou eventuais mudanças que possam ser feitas. "Ainda não estudei o projeto inteiramente, não dá para fazer leitura rápida e poder já ter uma opinião balizada", afirmou em coletiva à imprensa.
O deputado declarou que o novo arcabouço fiscal, que prefere chamar de "marco fiscal", tem duas premissas: uma em relação ao superávit primário (saldo entre o que o governo arrecada e o que gasta, sem contar os juros da dívida) e a outra sobre contenção de gastos com elevação das receitas.
Cajado negou as críticas de que o texto não trata de controle de despesas e disse que o projeto tem "um teto para aumento de gastos". Ele reconheceu ainda que o governo precisará elevar receitas para atingir o equilíbrio das contas públicas. A regra propõe que as despesas cresçam 70% do aumento da arrecadação, desde que fiquem entre o intervalo de 0,6% (piso) e 2,5% (teto) ao ano acima da inflação.
O relator disse ainda que o atual teto de gastos teve seu mérito, mas precisa ser modificado. "Eu encaro que teto de gastos lá atrás teve o seu valor, teve o seu mérito, mas nos momentos atuais tem que ser modificado. E por isso vamos aqui, com projeto enviado, estudarmos ele, analisarmos todos os seus parâmetros para que possamos apresentar, portanto, nosso relatório", afirmou.
