Argentina culpa juiz por calote e negocia contra moratória
Governo argentino reiterou que cumpriu com o pagamento ao depositar dinheiro nas contas do BNY Mellon, mas que a transferência desse recurso foi barrada pelo juiz americano Thomas Griesa
A Argentina culpou nesta segunda-feira Thomas Griesa, o juiz americano que decidiu a favor dos fundos litigantes, por não permitir o pagamento aos credores de bônus reestruturados da parcela que vencia hoje, e agora o país tem um mês para negociar uma saída que evite a declaração de moratória.
O governo argentino reiterou hoje que cumpriu com o pagamento ao depositar o dinheiro, US$ 832 milhões, nas contas do BNY Mellon, mas que a transferência desse recurso, que somados os juros chega a US$ 1 milhão, foi barrada por Griesa.
O chefe de Gabinete do governo argentino, Jorge Capitanich, considerou em entrevista coletiva que é um "eufemismo" dizer que seu país caiu hoje em um "default técnico" (moratória técnico), pois a Argentina, insistiu, manifestou sempre sua vontade de pagamentos a seus credores de dívida reestruturada e, de fato, fez o "depósito correspondente" dos fundos para efetivar o pagamento.
Para Capitanich, foi Griesa quem alterou a "relação contratual" entre a Argentina e os credores que aderiram às trocas de dívida de 2005 e 2010 e que nessas operações optaram por receber os bônus emitidos sob a legislação americana.
São exatamente estes credores que não receberam o pagamento da parcela que deveria ser paga hoje devido a uma decisão de Griesa que ordena que a Argentina pague isonomicamente os fundos de investimento que não aceitaram as trocas, chamados de "fundos abutres" no país sul-americano.
O juiz não ditou uma ordem de embargo sobre os fundos depositados pela Argentina, mas advertiu o Banco Mellon de Nova York que a instituição incorreria em desacato judicial se transferisse o dinheiro às contas individuais dos investidores com títulos reestruturados.
A Argentina tinha advertido nos últimos dias, em anúncios de "aviso legal" aos credores publicados na imprensa argentina, americana e europeia, que se absteria de qualquer responsabilidade caso o juiz impedisse o país de cumprir com o compromisso da dívida.
"Quando um país paga, cumpre com suas obrigações financeiras. Um juiz não pode alterar uma relação de caráter contratual surgida de um plano que não foi barrado pela Comissão de Valores dos Estados Unidos", sustentou Capitanich.
O chefe de Gabinete destacou que os credores com bônus reestruturados emitidos sob a legislação argentina estão isentos das consequências da decisão de Griesa.
Para o resto dos credores, a Argentina tem um mês para regularizar a situação caso haja demora no cumprimento do vencimento, antes de se considerar que o país entrou formalmente em moratória.
Neste período, a Argentina deverá negociar com seus querelantes, que reivindicam uma dívida de US$ 1,5 bilhão, entre capital e juros, uma saída para acatar a sentença de Griesa e, ao mesmo tempo, não incorrer em moratória com os outros credores.
A solução também deve implicar que o pagamento feito aos fundos abutres seja feito em condições melhores do que as definidas com os credores que aceitaram as trocas dos títulos da dívida pública nas reestruturações de 2005 e 2010, já que estes acordos contêm uma cláusula que impede essa vantagem, ressalva legal que caducará em 31 de dezembro.
"A Argentina está disposta e aberta a dialogar sobre as condições de negociação equitativas, justas, legais, para 100% dos credores", disse Capitanich.
A NML Capital, um dos fundos querelantes, afirmou em comunicado divulgado hoje que está "sentado à mesa e disposto a negociar", mas acusou o governo argentino de não querer falar "sobre nenhum dos aspectos em disputa".
Logo depois disso o Ministério da Economia da Argentina disse em comunicado que designou uma delegação para se reunir dia 7 de julho em Nova York com Daniel Pollack, o mediador designado por Griesa.
"Deste modo, a Argentina reitera sua vocação para negociar em condições justas, equitativas e legais que contemplem os interesses de 100% dos credores, o que significa pontualmente que seja permitido pagar os credores reestruturados no vencimento em curso", encerrou o comunicado.
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