Argentina defende sua postura frente às "pressões" de juiz
O governo argentino afirma que não pode cumprir com a decisão de Griesa, pois a mesma desencadearia uma enxurrada de processos dos credores da dívida reestruturada
A Argentina defendeu nesta sexta-feira sua posição no conflito da dívida frente ao que chamou de "pressões e contradições" do juiz americano Thomas Griesa, que na última audiência alertou que o país incorrerá em desacato se não acabar com as "afirmações falsas e enganosas" na imprensa e em comunicados.
"Os representantes legais da República Argentina estiveram em uma nova audiência convocada pelo juiz Griesa na qual o magistrado continuou sem dar resolução a nenhuma das questões pendentes", informou o Ministério da Economia em comunicado.
O Executivo de Cristina Kirchner manifestou que, "além das novas pressões e contradições nas quais incorreu o juiz, a Argentina mantém sua posição", em relação às advertências por desacato realizadas por Griesa na audiência desta sexta-feira.
"A República continua trabalhando para gerar condições justas, equitativas, legais e sustentáveis para honrar suas dívidas com 100% de seus credores", diz o texto.
Griesa é o responsável pela decisão favorável aos fundos especulativos que não aceitaram a reestruturação da dívida em moratória desde a crise de 2001 e denunciaram à Argentina nos Estados Unidos para cobrar o montante integral.
Como parte da aplicação da sentença, a Justiça americana mantém bloqueado o último depósito de US$ 539 milhões realizado pela Argentina ao Bank of New York Mellon (Bony) para honrar com seus compromissos com os credores que aceitaram as reestruturações de 2005 e 2010.
Para a Argentina, as decisões do Poder Judiciário americano representam uma violação de sua soberania, por isso o governo apresentou ontem uma denúncia na Corte Internacional de Justiça de Haia, apesar de os Estados Unidos não reconhecerem obrigatoriamente sua jurisdição.
O governo do país sul-americano defende que cumpriu pontualmente com suas obrigações de pagamento ao realizar os depósitos antes do vencimento e comunicou os credores e agentes fiduciários sobre os mesmos através de avisos legais e comunicados.
"A Argentina continua descrevendo com detalhe como deve ser feito o pagamento aos credores da dívida reestruturada, mas omite qualquer descrição das obrigações que tem com os que não aceitaram a reestruturação", opinou hoje Griesa, em referência à decisão segundo a qual o país sul-americano deve US$ 1,5 bilhão aos fundos querelantes, que representam 1% do total dos credores.
"Em relação às palavras do juiz Griesa sobre os avisos legais divulgados pela República, o advogado que representa o país, Jonathan Blackman, argumentou que a Argentina é um Estado soberano e que, como tal, tem a necessidade e a obrigação de informar sua população", defendeu o Ministério da Economia em seu comunicado.
"O juiz Griesa continua contradizendo a si mesmo - e aos fatos evidentes - ao sustentar que a Argentina não pagou. No entanto, foi o mesmo juiz Griesa quem reconheceu claramente, na audiência anterior, que a Argentina tinha honrado suas obrigações, e decidiu manter os fundos dos credores no Banco de Nova York", segundo a nota do ministério.
O Executivo de Cristina Kirchner classifica de "insólita" a postura do magistrado de impedir o pagamento dos bônus reestruturados, que representam 92,4% do total da dívida, se as contas com os fundos especulativos não forem saldadas primeiro.
O governo argentino afirma que não pode cumprir com a decisão de Griesa, pois a mesma desencadearia uma enxurrada de processos dos credores da dívida reestruturada, já que uma cláusula no contrato de reestruturação - a cláusula "Rufo" - permite que eles processem o país sul-americano se este melhorar sua oferta para outros credores antes de 2015.
"Diante desta situação, credores de todo o mundo iniciaram reivindicações ao juiz e ações legais contra o Banco de Nova York, já que o dinheiro credenciado em suas contas é de propriedade dos credores", segundo o Ministério da Economia argentino.
