Argentina tem algumas horas para evitar 2º calote em 13 anos
Prazo para evitar moratória da dívida com credores que compraram títulos do país termina à meia-noite desta quarta-feira
A Argentina tem até a meia-noite desta quarta-feira para evitar a moratória da sua dívida com credores que compraram títulos públicos do país, o que seria o segundo calote em 13 anos.
Reuniões serão retomadas nesta quarta-feira, após discussões que avançaram a noite entre o ministro da Economia argentino, Axel Kicillof, e o mediador designado pelo juiz de Nova York, Thomas Griesa, que tem a palavra jurídica sobre o caso.
A expectativa era de um acordo entre Kicillof e o mediador Daniel Pollack, como descreveu a imprensa local, que pudesse salvar a Argentina do calote.
Os chamados "fundos abutres" - fundos especulativos que compraram títulos de credores que não aceitaram a reestruturação da dívida feita por Buenos Aires entre 2005 e 2010 - ganharam um litígio em um tribunal de Nova York que obriga o país a pagar US$ 1,3 bilhão a um deles até o fim do dia, para então continuar cumprindo com os demais credores.
Um grupo de bancos que atuam no país teria oferecido fazer um depósito para evitar a moratória argentina. "Integrantes da Associação de Bancos Argentinos (Adeba) ofereceram a garantia de US$ 250 milhões aos fundos (abutres) para que assim possam pedir uma liminar ao juiz que permita pagamentos congelados", publicou o site do jornal econômico Ambito Financiero, de Buenos Aires.
O comentarista da emissora de TV TN Edgardo Alfano disse que os bancos teriam decidido "fazer uma vaquinha" para evitar o calote argentino.
Em 2012, os "fundos abutres" obtiveram sentença favorável em uma disputa com o governo argentino para receber o pagamento integral pelos títulos da dívida do país de 2001.
A disputa se referia às turbulências de dezembro de 2001, quando o governo do então presidente Adolfo Rodríguez Saá declarou um calote da dívida argentina em meio ao turbilhão político e econômico que assistiu a cinco presidentes da República em poucos dias.
Entre 2005 e 2010, quase 93% do total de credores aceitaram as ofertas feitas pelo governo pela reestruturação e troca de títulos da dívida de 2001 – na ocasião, o maior calote da história do capitalismo. Estes fundos e outros investidores, incluindo pequenos poupadores argentinos, recusaram a troca de títulos. Os fundos e outros entraram na Justiça.
"Clima de pênaltis"
A aceleração das reuniões em Nova York, na véspera do prazo final para o calote, levou correspondentes estrangeiros em Buenos Aires a escreverem em suas contas no Twitter que a Argentina "parecia estar em uma disputa de pênaltis em jogo de Copa do Mundo": nos minutos finais de uma decisão.
Representando cerca de 1% do total do calote de cerca de US$100 bilhões, os fundos NML e Aurelius ganharam na Justiça americana o direito de receber o pagamento integral. Economistas argentinos disseram à BBC Brasil que se o governo atender à sentença judicial e pagar o que os fundos pedem, outros credores poderiam requerer os mesmos direitos.
A regra valeria até 31 de dezembro, segundo os documentos que assinaram, e por isso o governo estaria tentando continuar pagando os que aceitaram a reestruturação e adiar o pagamento dos fundos para janeiro, quando poderia negociar um acordo com eles.
O juiz Griesa determinou que o governo argentino somente poderia pagar os títulos reestruturados que venceram no dia 30 de junho se pagasse também os fundos abutres. O impasse jurídico levou a Argentina a não pagar os vencimentos de 30 de junho e nesta quarta vence o prazo de 30 dias de carência para que não caia na moratória.
"É uma situação perversa porque um grupo minoritário pode acabar levando ao fracasso de uma operação que envolveu a maioria daqueles títulos de 2001", disse a economista Marina Dal Poggetto, da consultoria econômica Estudio Bein e Associados.
Para ela e para o economista Matias Garugati, da MyF consultora, o caso argentino intensificou o debate para a questão das dívidas dos países. "Trata-se de uma minoria que pode colocar uma maioria que aceitou a reestruturação da divida como refém. E por isso a Argentina recebeu apoio de diferentes setores no plano internacional", disse.
Consequências "caras"
A Argentina recebeu respaldo do Mercosul, que se reuniu na Venezuela, e do G77, grupo que inclui a China. Ressalvas e críticas sobre os efeitos do caso argentino foram feitas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e colunistas de jornais internacionais como o Financial Times e o New York Times.
O economista-chefe do FMI, Olivier Blanchard, afirmou, na semana passada, que uma moratória argentina poderia ser cara para todo o sistema financeiro ao gerar 'incerteza' sobre a possibilidade de renegociações futuras das dívidas de países em crise. "Precisamos de mecanismos de solução que funcionem bem quando os países estiverem em dificuldade", disse.
O site Infobae, de Buenos Aires, observou que "desta vez" a Argentina e o FMI estão do mesmo lado. "O Fundo disse em um breve comunicado que o litígio atual com a Argentina poderia ter implicações profundas sobre futuras reestruturações de dívida, dando mais poder aos fundos", informou no dia 18 de junho, atribuindo a informação à agência AFP.
O governo argentino foi, porém, fortemente criticado por ter "adiado uma decisão até o último minuto", afirma Garugati. "A primeira sentença judicial surgiu em 2012. Qualquer calote deve ser evitado porque o custo é muito alto para a economia", disse o economista.
Especialistas afirmam que o calote provocaria maior "desconfiança" dos investidores na Argentina e "aprofundaria" o quadro recessivo em que o país se encontra, dizem. "O calote geraria menos atividade econômica e mais desemprego", disse o economista Dante Sica, da consultoria Abeceb, de Buenos Aires.
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