Artista faz pinturas em notas de dinheiro: isso é crime?
Ilustrador mostra sua obra no TikTok, com milhões de visualizações
O ilustrador João Paulo tem chamado a atenção no TikTok por conta de uma particularidade de suas ilustrações: elas são feitas em dinheiro. O artista usa a ilustração original das notas para modificar e virar personagens como Chaves, Mano Brown, Naruto e os presidenciáveis Lula e Bolsonaro.
@artes_bastoss441 desenhando na nota de 10 reais (dinheiro falso) #artesbastoss #desenhandonanotade10 #desenhobolsonaro #bolsonaro #presidente #brasil #dinheirofalso ♬ som original - João Paulo
Em um dos posts, o autor garante que as ilustrações não são feitas em cima de notas verdadeiras, como a maioria dos seus seguidores imaginava.
Porém, como já existem outrs “desafios” de outros influencers em redes sociais que detonam cédulas de dinheiro, aqui vai o alerta da jurista e criminalista Jacqueline Valles, do escritório Valles & Valles Advogados, de São Paulo-SP:
"Quando o artista pinta o dinheiro, está praticando o crime de dano patrimonial de um bem público da União, previsto no Artigo 163, inciso III, do Código Penal. O bem público da União, neste caso, são as cédulas de papel, o dinheiro. Ele pode ser denunciado pelo Ministério Público e a pena para esse tipo de crime é de seis meses a três anos de detenção, mais a multa.”
E vai mais além: “Ao cometer o crime e publicar nas redes sociais, o artista incide em outro delito: incitação ao crime, previsto no Artigo 286 do Código Penal, com pena de três meses a seis meses de detenção. Resumindo: pode fazer arte, mas não com um símbolo que representa o patrimônio da União."
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