Quem ganha e quem perde com o fim dos benefícios fiscais

O aumento dos gastos públicos é o lado mais criticado da política fiscal da presidente afastada Dilma Rousseff, e que culminou num déficit que pode superar os R$ 150 bilhões neste ano. Já as isenções e subsídios fiscais concedidos a diversos setores são a face menos criticada da mesma política, ainda que contribua para o rombo das contas públicas por reduzir a arrecadação federal. Diante da urgência de tirar o País do buraco, os analistas começam a calcular que empresas e setores mais sofreriam, se o governo de Michel Temer decidir acabar com todos os benefícios fiscais.

O BTG Pactual debruçou-se sobre as empresas listadas na Bolsa e concluiu que muitas seriam afetadas, seja pela queda de lucros, seja pela menor geração de caixa ou pelo impacto na distribuição de proventos para os acionistas. O relatório, assinado pelos analistas Carlos Sequeira e Bernardo Teixeira, avalia cinco situações. Confira a seguir:

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1. Revisão dos impostos sobre a folha de pagamento

O BTG Pactual lembra que, no fim do ano passado, o governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, já havia reduzido as isenções fiscais sobre a folha de pagamento de alguns setores. Mas, caso Temer retire os incentivos sobre a folha de todos os setores, as empresas mais atingidas seriam as de tecnologia e de bens de capital, segundo a avaliação do banco.

“Em alguns casos, o impacto sobre o ebtida poderia alcançar 20%”, afirma o relatório. Este seria o caso da Linx, cuja geração de caixa poderia recuar nessa magnitude, e da Totvs, que poderia perder 17% do ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização). Na área de transportes e bens de capital, a Marcopolo, fabricante de ônibus e carrocerias de caminhões, sofreria o maior impacto, com queda de 15% do ebtida (veja a tabela abaixo).

2. Fim dos juros sobre capital próprio

Os juros sobre capital próprio (JCP) são uma modalidade de distribuição de proventos a acionistas que conta com uma vantagem fiscal. Para as empresas, é possível deduzir o valor pago como despesa financeira, o que reduz os lucros tributáveis e, por tabela, o montante de Imposto de Renda a ser pago. Para os acionistas, por outro lado, é cobrado 15% de IR.

De acordo com o BTG Pactual, o maior impacto de seu fim recairia sobre empresas que pagam grandes dividendos. A instituição ressalva que, por ora, não há nenhuma proposta concreta em discussão pelo governo. Por isso, para estimar o efeito sobre o mercado, o banco se baseou na Medida Provisória 675, que expirou no ano passado. A MP previa a extinção gradual do JCP entre 2015 e 2017.

Para o BTG Pactual, os mais prejudicados seriam os bancos, seguradoras, Vale, Petrobras, Telefônica Brasil, Ambev, Duratex.

3. Fim dos incentivos fiscais para P&D

O fim da chamada “Lei do Bem”, que estabelece incentivos fiscais para pesquisa e desenvolvimento, traria perdas para os lucros de empresas de tecnologia e bens de capital. O BTG Pactual estima que, para as primeiras, o lucro poderia cair até 7%. No caso específico da Embraer, o tombo chegaria a 10%.

4. Aumento da Cide

A Cide, que recai sobre os combustíveis, voltou ao foco do mercado como alternativa do governo para obter mais recursos. A simulação do BTG Pactual considera que o preço do açúcar e do etanol subam na mesma proporção.

Este é um raro caso em que o aumento de impostos pode beneficiar um setor – no caso, o sucroalcooleiro. Atualmente, a alíquota da Cide sobre o preço da gasolina é de 10 centavos por litro. O valor já foi maior: em 2008, era de 28 centavos por litro. O banco calcular que cada 10 centavos de aumento da Cide, no litro da gasolina, representaria um aumento de ebitda de 3,5% para a Cosan; de 5% para a São Martinho; e de 4,5% para a Adecoagro.

5. Fies e Minha Casa, Minha Vida

O impacto do fim de dois dos principais programas sociais dos governos petistas é incerto, segundo o BTG Pactual. O banco cogita que a Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida pode acabar. Trata-se da fatia do programa que atende à população de renda mais baixa. A instituição observa que apenas duas incorporadoras atuam nesse segmento: a Direcional e a Cyrela. E, ainda assim, não lançaram nenhum projeto direcionado a ele recentemente. O banco não espera mudanças nas outras duas faixas (a 2 e a 3).

O BTG Pactual considera bastante pequena a probabilidade de o governo Temer encerrar o Fies, programa de crédito universitário. Ainda assim, se isso ocorresse, as empresas de educação provavelmente mudariam seu modelo de negócio, segundo o banco. Por isso, o BTG Pactual considera “difícil” estimar qualquer impacto sobre o setor.