Assembleia do RJ aprova projeto para impedir leilão da Cedae; governo mantém planos para 6ª
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta-feira projeto de lei para tentar impedir o leilão de concessão da empresa de saneamento básico Cedae, mas os governos estadual e federal mantiveram os planos para o certame previsto para acontecer na sexta-feira, na B3.
O projeto de lei de autoria do presidente da assembleia, André Ceciliano (PT-RJ), condiciona a concessão à adesão do Estado ao novo regime de recuperação fiscal. Foram 35 votos a favor do projeto, 24 contra e 2 abstenções.
O deputado Waldeck Carneiro (PT) disse que a empresa é rentável e que não deveria ser concedida. "A Cedae é estratégica, dá lucro e o erro está em não reinvestir o lucro para aprimorar a prestação do serviço", disse ele à Reuters.
Do lado de fora da Alerj, funcionários da Cedae com faixas e carro de som comemoravam a decisão do legislativo.
O deputado Alexandre Freitas (Novo) entrou com um mandado de segurança para inviabilizar os efeitos da decisão. "É lamentável impedir o leilão... a população não aguenta mais ter água imprópria em casa, é equivocado e inconstitucional e vamos à justiça para garantir o leilão", disse ele.
Após a votação, o governador em exercício, Cláudio Castro, publicou uma edição extraordinária no Diário Oficial, afirmando que seguirá com o leilão, citando decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.
"O leilão da concessão da prestação dos serviços de saneamento dos municípios está mantido (...), a decisão tem como base o fato de que a concessão dos serviços é dos municípios e da região metropolitana, que apenas delegaram a condução do processo ao Estado, na qualidade de mandatário.
A publicação destaca ainda que o Decreto Legislativo (DL) recém-aprovado cria para o governo estadual uma obrigação que ele não pode cumprir, já que não é titular desse serviço.
Na B3, durante leilão de rodovia federal nesta quinta-feira, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, garantiu que o leilão da Cedae ocorrerá na sexta-feira.
"A decisão da assembleia legislativa do Rio de Janeiro não vai interferir no processo", disse Freitas a jornalistas.
Na terça-feira, fonte próxima do assunto afirmou à Reuters que quatro grupos de empresas se credenciaram para o leilão: consórcios Redentor (liderado pela Equatorial) e Rio Mais Operações de Saneamento (que reúne BRK Ambiental, do grupo canadense Brookfield, e Águas do Brasil), Aegea e Iguá Saneamento.
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