Assembleia pressiona governo de SP por salário de servidores
Deputados aprovaram diretrizes orçamentárias com previsão de reposição salarial para funcionários do Estado
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) incluiu previsão de reposição ou aumento salarial para policiais, professores e outras categorias de servidores públicos estaduais na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada na noite desta quarta-feira (26) por 68 votos a 12.
As diretrizes devem ser levadas em consideração pelo governador, João Doria (PSDB), na elaboração do Orçamento de 2020. O projeto precisa ser remetido ao Legislativo até 30 de setembro.
A LDO é enviada pelo Palácio dos Bandeirantes à Alesp e alterada por meio de emendas. Foram apresentadas 539, das quais 50 foram aprovadas.
Seis delas preveem recomposição salarial - ou aumento real - para os servidores da segurança pública, como policiais. Segundo o gabinete do deputado Tenente Nascimento (PSL), autor de uma dessas emendas, a categoria chegou a fica 6 anos sem aumento.
Outras seis emendas aprovadas são mais amplas: preveem revisão salarial para o funcionalismo do Estado em geral. Uma delas, apresentada pela bancada petista, afirma que tem caído a procura pelas carreiras das áreas de saúde, educação e segurança.
Também há três alterações de texto focadas em trabalhadores da educação e uma aos ligados à Secretaria de Saúde.
Até a conclusão deste texto, João Doria não havia se manifestado sobre a LDO aprovada pela Alesp. É frequente, porém, haver discordâncias entre os poderes Legislativo e Executivo sobre remuneração de servidores públicos.
Deputados, tanto estaduais quanto federais, são representantes de setores da sociedade. Por isso, são mais sensíveis a reivindicações e pressões de segmentos específicos do eleitorado - como policiais ou professores.
O Executivo, chefiado por governadores e o presidente da República, por exemplo, tende a ser mais cauteloso com esse tipo de demanda.
Eleitos por voto majoritário, seus mandatários respondem por uma eventual deterioração das contas públicas que aumentos de salários podem acarretar. Além disso, ações de alcance mais amplo e concreto, como obras de infraestrutura, costumam ser mais visíveis.
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