Associação de pecuaristas vai recorrer contra decisão do STF sobre Funrural
A Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar constitucional a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), informou a entidade em nota nesta quinta-feira.
A decisão da associação de pecuaristas de recorrer veio após o acórdão da decisão do STF ter sido publicado no Diário Oficial da União, na quarta-feira.
Segundo decisão do STF de março, é constitucional a cobrança da alíquota de 2,1 por cento do Funrural incidente sobre a receita bruta da comercialização da produção dos produtores rurais pessoas físicas, estando em débito aqueles que não recolheram o valor nos últimos anos.
No comunicado da ABCZ, o advogado Marcelo Guaritá Borges Bento, um dos representantes da entidade no tribunal, disse que um recurso denominado embargos de declaração desafiará o acórdão, buscando que a decisão passe a valer apenas a partir do fim do julgamento.
"Do contrário, serão enormes os impactos negativos para o agronegócio", disse.
Segundo uma fonte ouvida pela Reuters na quarta-feira, o governo federal vai prorrogar o prazo de adesão ao programa de regularização da dívida do Funrural, que venceria na próxima sexta-feira, para o dia 30 de novembro.
Além de tratar da regularização, a MP do Funrural reduziu a alíquota da cobrança para 1,2 por cento.
A falta de acordo sobre o texto final levou a bancada ruralista a pedir a extensão do prazo. O texto ainda precisa ser aprovado pela comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado, antes de ir a sanção presidencial.
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