Associações e empresas de logística pedem a Pacheco que prorrogue MP das ferrovias
Medida que criou o regime de autorização para construção de ferrovias pela iniciativa privada vence na sexta-feira; se o texto não for renovado, investimentos de R$ 83,7 bilhões podem ser inviabilizados
BRASÍLIA - Associações de todo o País e empresas de logística enviaram uma carta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para pedir a renovação, por mais 60 dias, da Medida Provisória 1.065/2021, que criou o regime de autorização para construção de novas ferrovias pela iniciativa privada.
No documento, as instituições e empresas lembram que o prazo final para que a MP expire é a próxima sexta-feira, 29, e que está em jogo o maior plano de expansão da malha ferroviária do País. "Sem a prorrogação da citada MP todos os 21 requerimentos de autorização apresentados e, consequentemente, os mais de R$ 90 bilhões de investimentos em novas infraestruturas ferroviárias tão essenciais para a retomada da economia e do crescimento do país perderão eficácia", afirmam.
O documento é assinado pela Associação Brasileira da infraestrutura e Indústria de Base (ABDIB), Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra), Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer) e por empresas que já solicitaram autorizações para construir trechos: VLI Multimodal, Bracell SP Celulose, Ferroeste, Bracell SP Celulose, Fazenda Campo Grande Empreendimentos e Participações, Planalto Piauí Participações e Empreendimentos, Macro Desenvolvimento e Petrocity Ferrovias.
O maior plano de infraestrutura em andamento no País, que prevê a construção de 21 novos trechos de ferrovias pela iniciativa privada e R$ 83,7 bilhões em investimentos, corre o risco de ser inviabilizado, dando fim à expansão de 5.640 quilômetros de trilhos na malha federal.
A MP pode ser renovada por mais 60 dias, mas essa decisão depende do presidente do Senado. A reportagem apurou que, até agora, Pacheco não deu sinais de que vá renovar a medida. Paralelamente, ele mantém o mínimo diálogo possível com o Ministério da Infraestrutura.
A reportagem questionou Rodrigo Pacheco sobre o assunto, por meio de sua assessoria de comunicação, mas não obteve retorno sobre o assunto. Nos bastidores, a informação é de que Pacheco, cuja família tem negócios ligados ao transporte de passageiros por redes de ônibus, ficou incomodado com as ações do governo e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), voltadas à abertura de novos trechos e empresas para atuarem no setor.
Na semana passada, a ANTT deu início à análise dos primeiros pedidos que recebeu da empresa VLI, companhia de logística que tem a mineradora Vale como sócia majoritária. Ocorre que o julgamento dos pedidos foi suspenso devido a um pedido de vista de 15 dias apresentado pelo diretor da agência Guilherme Sampaio. Em julho, Sampaio assumiu o posto na diretoria da ANTT, após uma articulação encampada por Rodrigo Pacheco.
Na carta enviada ao presidente do Senado, as associações e empresas afirmam que a caducidade da MP "seria muito prejudicial para a logística brasileira que depende do modal ferroviário para escoamento de cargas de importantes regiões produtoras". Dos trechos solicitados, cinco cortam Minas Gerais, o Estado de Pacheco.
"Temos a convicção de que o espírito público e a defesa dos interesses do País que sempre nortearam a sua atuação como Presidente do Congresso Nacional mais uma vez serão decisivas para sustentar o novo marco regulatório do setor ferroviário com a continuidade das discussões no Parlamento e junto à Sociedade", afirmam. "Até então, no Brasil, as ferrovias são exploradas apenas no regime de concessão, em processos burocráticos que não conseguem atender a todas as demandas do mercado. Para tanto, foi publicada a Medida Provisória n° 1.065, em 30 de agosto de 2021."
Dentro do Congresso, diversos parlamentares se incomodaram com a decisão do governo de editar a MP em agosto e, com aval de Pacheco, defendem a tese de que um projeto de lei que trata do mesmo assunto, o PLS 261/2018, que institui o novo marco legal das ferrovias, já foi aprovado no início de outubro pelo Senado e deve ser a base legal efetiva para viabilizar as novas autorizações de trechos. Ocorre que a concretização deste projeto de lei também depende de Pacheco para que seja enviado, agora, à análise pelo plenário da Câmara e, depois, se não tiver alterações, seguir para sanção presidencial.
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