Auditoria externa do Sebrae identifica 'falha no monitoramento' de recursos
A instituição considera que a auditoria se pautou em irregularidades de contratos firmados na gestão anterior
Após a Controladoria-Geral da União (CGU) apontar irregularidades nas contas do Sebrae, referentes ao exercício de 2019, uma auditoria externa considerou que a instituição tem falhado em monitorar seus recursos. Em seu relatório, a Grant Thorton preferiu optar se abster de opinião sobre as demonstrações contábeis as quais teve acesso por considerar que "não foi possível obter evidência de auditoria apropriada e suficiente".
Receba as principais notícias direto no WhatsApp! Inscreva-se no canal do Terra
Na justificativa, a auditoria menciona o relatório anterior da CGU, divulgado no final do ano passado. Na ocasião, o órgão fiscalizador encontrou irregularidades em três convênios celebrados pelo Sebrae Nacional em 2019.
Uma reportagem do portal Uol, à época, relatou que os prejuízos por supostos desvios teriam chegado a pelo menos R$ 9,8 milhões. Foram descritas as existências de funcionários-fantasmas e empresas-laranjas no meio das fraudes.
Procurado pelo Terra, o Sebrae afirmou que tais convênios foram todos celebrados na gestão anterior.
"Sobre o relatório da auditoria externa, os fatos isolados não impactam os valores divulgados em suas demonstrações contábeis no exercício de 2023. Por essa razão, o Conselho Deliberativo Nacional, seguindo recomendação do Conselho Fiscal, aprovou a prestação de contas daquele ano. As normas da instituição vêm sendo revisadas, aperfeiçoando seus controles internos e ampliando seu processo de auditoria interna sobre convênios no âmbito do Sistema Sebrae", disse a instituição.
Em março de 2023, o antigo presidente do Sebrae, Carlos Melles, foi destituído do cargo por pressões do governo Lula (PT), que o via como aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Melles era, inclusive, filiado ao PL. Hoje, quem está à frente da instituição é Décio Lima, ex-deputado federal e filiado ao PT.
A auditoria da Grant Thorton considerou que o Sebrae agiu para rever as acusações de fraudes e desvios naqueles três convênios, aplicando procedimentos internos e sanções aos envolvidos. Ainda assim, para a empresa, outros cenários similares deixaram de ser avaliados.
"Até a data de emissão de nosso relatório, não haviam sido executados, pela administração, outros procedimentos para avaliação de casos análogos nas transações registradas com convênios além daqueles analisados pela auditoria interna da CGU (em especial aqueles vinculados à partes relacionadas do Sistema SEBRAE), além de não terem sido executadas, pela administração, auditorias forenses ou investigações adicionais sobre os casos detectados que, em nosso julgamento, deveriam ter sido realizadas para suportar as devidas conclusões sobre os assuntos", disse o parecer da Grant Thorton.
Os recursos destinados ao Sebrae, assim como outras entidades do chamado Sistema S, são oriundos de contribuições de grandes empresas, proporcionais ao valor de suas folhas de pagamento. Em dezembro de 2023, segundo o relatório da Grant Thorton, o Sebrae tinha R$ 6,2 bilhões em ativo circulante, ou seja, recurso disponível livre.
