Aumento no imposto do MEI: saiba quanto você pagará agora
Documento de Arrecadação do Simples Nacional passou por aumento que passa a valer imediatamente
Desde o dia 1º de janeiro de 2024, os microempreendedores individuais (MEI) se depararam com os novos valores do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) para 2024, tendo como base para a contribuição do INSS o novo valor do salário mínimo, que agora é de R$ 1.412,00.
As guias com o reajuste já estão disponíveis para pagamento no PGMEI, sendo R$ 71,60 para "Comércio e Indústria", R$ 75,60 para "Serviços" e R$ 76,60 para "Comércio e Serviços". Já para o MEI Caminhoneiro, a contribuição varia de R$ 170,44 a R$ 175,44.
Kályta Caetano, head de Contabilidade da plataforma MaisMei, ressalta que o aumento já era esperado e não deve desencorajar o microempreendedor a se manter em dia com a Receita Federal.
"A guia DAS possui um valor mensal fixo, o que varia é a contribuição previdenciária, que acompanha o reajuste do salário mínimo. É importante que o microempreendedor tenha em mente que o pagamento mensal deste documento é o que garante não apenas a formalização profissional simplificada, mas também concede benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros, proporcionando condições mais favoráveis para o desenvolvimento do negócio", explica.
De forma detalhada, a Receita Federal explica que o valor cheio do DAS-MEI corresponde a:
- • R$ 70,60 de INSS (5% do valor do salário-mínimo, de R$ 1.412,00);
- • R$ 5,00 de ISS, caso seja contribuinte deste imposto; e
- • R$ 1,00 de ICMS, caso seja contribuinte deste imposto.
Desenquadramento
A head de Contabilidade da MaisMei lembra que o não pagamento da contribuição mensal pode, no futuro, excluir o microempreendedor individual deste regime de tributação do Simples Nacional por dívidas com a União. O processo de regularização posterior, segundo ela, pode ser demorado, por isso, é importante se manter em dia para não perder essa opção menos burocrática.
"Considerando as diferenças com relação ao pagamento de impostos, dependência em relação a contabilidade, burocracia e custos com processos como a emissão de notas, ser MEI é muito mais vantajoso, por isso é importante se organizar financeiramente para não perder os prazos de pagamentos", afirma Kályta Caetano.
A Receita Federal divulgou, em 2023, que as dívidas dos microempreendedores individuais, somadas, chegavam a aproximadamente R$ 2,5 bilhões.
(*) HOMEWORK inspira transformação no mundo do trabalho, nos negócios, na sociedade. É criação da Compasso, agência de conteúdo e conexão.
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