Auxílio Brasil de R$ 400 começa a ser pago nesta sexta-feira
Segundo o Ministério da Cidadania, do total de 14,5 milhões de famílias atendidas em novembro pelo novo programa social do governo federal, 13 milhões recebiam menos de R$ 400
A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira, 10, o Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 1. Medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União, no último dia 7, antecipou o pagamento do novo valor do benefício. O instrumento criou um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do Auxílio Brasil para o valor de R$ 400. Ou seja, cada família receberá, no mínimo, R$ 400.
Segundo o Ministério da Cidadania, do total de 14,5 milhões de famílias atendidas em novembro pelo novo programa social do governo federal, 13 milhões recebiam menos de R$ 400. Em novembro, o valor médio do Auxílio Brasil foi R$ 224,41.
Calendário
As datas de pagamento seguem o modelo do antigo Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. Em dezembro, em função do feriado de Natal, os pagamentos vão até 23, com a antecipação do calendário regular em uma semana.
- NIS final 1: 10 de dezembro
- NIS final 2: 13 de dezembro
- NIS final 3: 14 de dezembro
- NIS final 4: 15 de dezembro
- NIS final 5: 16 de dezembro
- NIS final 6: 17 de dezembro
- NIS final 7: 20 de dezembro
- NIS final 8: 21 de dezembro
- NIS final 9: 22 de dezembro
- NIS final 0: 23 de dezembro
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Benefícios básicos
O novo programa social tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.
Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.
Como funciona o Auxílio Brasil:
Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
Famílias em situação de extrema pobreza, caracterizada pela renda familiar de até R$ 100 mensais por pessoa, são elegíveis ao programa. As famílias em situação de pobreza, com renda familiar de até R$ 200 mensais por pessoa, também poderão receber, desde que tenham em sua composição gestantes ou pessoas com idade até 21 anos.
Preciso fazer algum cadastro?
Para ser elegível ao programa, o primeiro passo é estar registrado no Cadastro Único de programas sociais, serviço feito pelas prefeituras ou por unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Para as famílias que já recebem o Bolsa Família, a transferência será automática, ou seja, não requer recadastramento.
Como saber se vou receber o benefício?
As famílias podem consultar a sua situação no aplicativo do Bolsa Família, já atualizado agora para Auxílio Brasil, no app do Caixa Tem ou por meio de ligação gratuita para a central 111.
Quantas pessoas devem receber o Auxílio Brasil?
Em novembro, o Ministério da Cidadania prevê pagar o benefício a 14,6 milhões de famílias. Em dezembro, a previsão é ampliar o público a 17 milhões de famílias.
Por que o novo programa está sendo implementado de forma gradual?
O presidente Jair Bolsonaro prometeu pagar ao menos R$ 400 mensais até dezembro de 2022, mas o dinheiro para bancar a ampliação ainda depende de uma mudança na principal regra fiscal do País, o teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação. Por ser uma alteração na Constituição Federal, tem tramitação diferenciada e ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelo Senado Federal. Só aí o governo terá os R$ 51 bilhões adicionais, que são necessários ao pagamento da parcela maior.
Quando o pagamento deve chegar aos R$ 400?
O governo prevê o pagamento da parcela de R$ 400 em dezembro. Além disso, quem já estiver na folha de pagamento de novembro receberia, também em dezembro, um valor a mais pela diferença retroativa.
Já sou beneficiário do Bolsa Família. Na transição para o Auxílio Brasil, meu benefício pode diminuir?
O governo diz que não. Mesmo quem teria corte no valor recebido após a migração vai receber o chamado "benefício compensatório de transição", no mesmo montante da redução que ocorreria. O objetivo do governo é evitar uma diminuição no valor nominal do benefício. A compensação vai sendo reduzida à medida que os novos benefícios são reajustados, ou se a família deixa de ser elegível ao programa.
Quais são os benefícios do Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil tem três benefícios principais:
- Benefício Primeira Infância (de até R$ 130): contempla famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos;
- Benefício Composição Familiar(de R$ 65): diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado a pessoas entre 3 e 21 anos incompletos. O objetivo é incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se, após receber os benefícios anteriores, a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza (de R$ 100 por pessoa), ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar;
Outros benefícios que compõem o Auxílio Brasil:
- Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros (de até R$ 1 mil em parcela única por família ou R$ 100 mensais);
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais de R$ 100 (de até R$ 1 mil em parcela única por família ou R$ 100 mensais). Não há número máximo de beneficiários;
- Auxílio Criança Cidadã: direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado (de R$ 200 para criança matriculada em período parcial e de até R$ 300 para as de período integral);
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único (de R$ 200);
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício (de até R$ 200);
- Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
