Associações que representam poupador podem receber até R$ 600 milhões
Dez entidades de defesa do consumidor participaram das negociações com bancos sobre perdas com planos econômicos e terão direito de receber 5% do valor pago a quem ingressou com ação coletiva; Justiça considerou uma delas 'associação de gaveta'
BRASÍLIA - O acordo bilionário entre bancos e poupadores para ressarcimento das perdas com planos econômicos pode fazer com que dez associações de defesa do consumidor recebam até R$ 600 milhões em honorários. O valor será proporcional ao número de clientes que aderirem ao acordo por meio de ações coletivas de cada entidade.
Para encerrar a disputa, que se arrastou por três décadas, bancos aceitaram pagar R$ 12 bilhões a todos os que reclamaram na Justiça sobre a remuneração das cadernetas de poupança dos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). Por terem participado da negociação, os órgãos de defesa do consumidor têm direito a 5% do valor pago ao poupador beneficiado por ação coletiva. O dinheiro será pago pelos bancos, sem desconto aos poupadores.
Entre as associações beneficiadas, o nome mais conhecido é o do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que existe desde 1987 e é uma das mais atuantes do setor. As demais não têm o mesmo prestígio. Segundo critérios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sete delas têm características de "associações de gaveta", como são conhecidas instituições criadas por advogados para tirar proveito de ações civis públicas existentes para atrair clientes. A prática é vedada pela OAB e tem sido combatida pelo Ministério Público, mas, segundo especialistas, não torna o acordo ilegítimo, nem desvantajoso para o poupador.
Toda a negociação foi coordenada pela Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo). A entidade foi criada em 2016 por Estevan Nogueira Pegoraro, um advogado de Bauru (SP) que defende mais de 500 processos na Justiça, a maioria contra bancos. Coube a ele agregar entidades com ação coletiva para iniciar as conversas.
O Estado tentou contato com as dez associações que assinaram o acordo. Em alguns casos, nos endereços e telefones que constam no banco de dados da Receita Federal não funciona nenhuma associação. A maioria não conta com registro de atividade em outras causas, boa parte é desconhecida no setor de defesa do consumidor e uma já foi acusada pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de ser "associação de gaveta" que atua em interesse próprio e sem origem na sociedade.
"Uma entidade de defesa do consumidor precisa ser encontrada pelo consumidor. Parecem entidades que existem legalmente, mas não estão estabelecidas de fato", diz o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-SP, Marco Antonio Araujo Junior. A presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, Alessandra Marques, afirma que o MP tem agido para impedir a ação dessas entidades. "Casos de associações sem representatividade têm sido informados aos juízes para evitar que sejam admitidos", diz. A promotora ressalta, porém, que o acordo com os bancos continua vantajoso aos poupadores por encerrar a disputa.
