Banco Central quer ser a estatal que ninguém controla
Super autonomia daria poder absoluto, retirando freios e contrapesos típicos do Estado de direito
O economista Roberto Campos, integrante da comissão brasileira em Bretton Woods - quando da criação do FMI e do Banco Mundial -, ex-ministro e fundador do BNDES, dizia que "no Brasil, empresa privada é aquela que o governo controla e empresa pública é aquela que ninguém controla".
Hoje, o atual presidente do Banco Central, neto do economista, lidera uma campanha para criar uma empresa pública. E não seria uma empresa qualquer, seria a mais poderosa estatal de todos os tempos: A empresa pública Banco Central do Brasil.
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A nova estatal seria a primeira com vastos poderes normativos, regulatórios, fiscalizatórios e seria eximida de supervisão ministerial. Quer grandes poderes, mas não quer grandes responsabilidades.
A mudança prevista na PEC n.º 65/2023, de relatoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), pretende turbinar a autonomia orçamentária e financeira, dando um cheque em branco para o Bacen gastar recursos públicos com ampla liberdade, podendo copiar a irresponsabilidade fiscal e os penduricalhos existentes nas instituições que contam com similar autonomia.
O Bacen já conta com autonomia operacional, garantida pela Lei Complementar n.º 179/2021, podendo tomar decisões sem pedir permissão a outros órgãos. Projetos como o Open Finance, Pix e Drex se desenvolveram em um banco sem autonomia formal. A atual autonomia, de 2021, ainda é recente e deve ser avaliada. A necessidade de se avaliar e tomar decisões baseadas em evidências não vale apenas para políticas sociais. Se existe estudo que demonstra a melhoria da política monetária de 2021 para cá, deve ser apresentado e debatido.
A super autonomia da PEC 65 daria ao Banco um poder absoluto sobre os bens e políticas públicas que gerencia, retirando os freios e contrapesos típicos do Estado de direito. O Banco Central seria uma estatal que ninguém controla.
No novo patrimonialismo proposto, o Banco Central não seria o guardião da moeda, mas seu dono, indiferente às opiniões dos representantes do povo. Os funcionários do Banco seriam os únicos aptos a opinar sobre o curso de ação, o que poderia tornar a instituição mais vulnerável à captura e à influência do poder econômico.
A proposta é inconstitucional por vício de iniciativa, pois a Constituição confere ao presidente a prerrogativa de iniciar propostas como essas. Não que isso valha muito, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) - instituição dotada de autonomia análoga - validou a Lei 179/2021, provida do mesmo vício.
Estamos diante de uma curiosa ironia do destino, em que o neto do célebre economista "Bob Fields" propõe a criação de uma estatal dotada de superpoderes e super autonomia sem precedentes, levando ao extremo a observação de seu avô.
