Bancos vão à Justiça contra entidade que representa maquininhas independentes
Instituições dizem que Associação Brasileira de Internet divulgou informações falsas sobre a posição dos bancos em relação ao fim do parcelado sem juros; entidade diz exercer 'direito de crítica'
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o Itaú Unibanco, o Bradesco e o Santander Brasil foram à Justiça de São Paulo contra a presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Carol Conway. A entidade representa parte das maquininhas independentes. Ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça de São Paulo, a entidade e os bancos pedem explicações sobre o que classificam como afirmações mentirosas de Conway e da Abranet sobre os bancos.
Segundo os pedidos, Conway mentiu em entrevistas e artigos na imprensa ao afirmar que os bancos pretendem acabar com o parcelado sem juros do cartão de crédito. O mesmo teria acontecido em uma campanha lançada pela Abranet no segundo semestre, que afirmava que os "bancões" queriam acabar com o instrumento. A entidade diz que "nunca ultrapassou os limites da liberdade de expressão" e que exerce o "direito de crítica".
Nas peças, a que o Estadão/Broadcast teve acesso, os bancos e a Febraban afirmam que, mesmo após a campanha da Abranet ter sido suspensa pelo Conar (o órgão de autorregulação da publicidade no País), o anúncio foi mantido por alguns sites.
Segundo os documentos, a Abranet e Conway teriam feito 17 afirmações "falsas ou incompletas divulgadas de forma reiterada" sobre a atuação dos bancos nos debates sobre o crédito rotativo e o parcelado sem juros. "Não há nenhuma dúvida de que as informações contidas nos materiais publicitários e manifestações da Abranet e de sua presidente são falsas ou, no mínimo, prejudicialmente incompletas, tal qual previsto na hipótese típica em questão e conforme demonstrado pelos documentos apresentados."
As peças afirmam que haveria um conflito de interesse pelo fato de Conway ser diretora do PagBank (ex-PagSeguro), um dos associados da Abranet e que, segundo as alegações, é financeiramente interessado no tema da campanha publicitária.
Os bancos fazem menção à atividade de antecipação de recebíveis de cartão pelo PagBank. Ao longo dos debates sobre o parcelado sem juros, a Febraban tem dito que a empresa é interessada em manter as compras parceladas como são hoje porque ganha dinheiro com a antecipação dos recursos aos lojistas.
A Febraban e os três bancos pediram ao MP que inicie investigação contra Conway. No TJ, o pedido foi de explicações sobre afirmações feitas pela executiva e também sobre a aprovação da campanha no âmbito da Abranet.
Procurada, a associação informou que desconhece as medidas, que causam "bastante estranhamento". "As manifestações da associação nunca ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e fazem parte do direito constitucional de crítica, na defesa de suas ideias", afirmou a Abranet, em nota.
A ida dos bancos à Justiça é mais um desdobramento dos debates sobre o crédito rotativo, que opõem os grandes bancos às chamadas maquininhas independentes, empresas de credenciamento que não são controladas por bancos.
A Febraban defende que o rotativo subsidia o parcelado sem juros, e que, portanto, para que os juros do rotativo caiam, é preciso limitar os parcelamentos. As maquininhas independentes rejeitam essa argumentação e acusam os bancos de buscarem uma regulação que reduziria a competição.
O setor financeiro precisa apresentar uma autorregulação para o rotativo nas próximas duas semanas se quiser evitar que passe a valer o dispositivo da lei do Desenrola que limita os juros a 100% do valor da dívida original, e que deixa uma série de outros pontos em aberto. O papel do parcelado tem sido o ponto que impede o consenso nesse debate.
Na quarta-feira, 6, a Febraban entrou com representação no Banco Central contra PagBank, Stone, Mercado Pago e PicPay alegando que essas empresas praticam um "parcelado sem juros pirata", apropriando-se dos juros que seriam devidos aos bancos ao fazer a antecipação de recebíveis de compras parceladas no cartão.
